Execução Fiscal 0000215-27.2003.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0000215-27.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/01/2024, 10:34

Ato ordinatório

04/01/2024, 10:50

Definitivo

04/05/2022, 13:34

Documento (Certidão)

04/05/2022, 13:29

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:33

Publicação

24/01/2022, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000215-27.2003.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JERONIMO SANTOS BRASIL, SILVANA SANTOS BRASIL, CONSERVADORA CRISTAL LTDA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra JERONIMO SANTOS BRASIL e outros (2), em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22.7.02.000010-80, inscritas em 04/07/2002. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 19/02/2015 (ID 659034016 - Pág. 168 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/01/2022, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 18:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/01/2022, 18:17

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 11:10

Decurso de Prazo

17/09/2021, 08:21

Documentos

Sentença Tipo B

•19/01/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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