Execução Fiscal 0000201-87.2016.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Lavras

Partes do Processo

TENDA AGRICOLA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA GOMES CASTANHEIRA DE CARVALHO

OAB/MG 186303·CPF

·

Representa: Réu

GERALDO DA MATA SANTIAGO NETO

OAB/MG 132124·CPF·Representa: Réu

JULYANO LELIS AQUINO

OAB/MG 98276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:40

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

14/06/2022, 11:04

Documento (Certidão)

14/06/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:43

Mero expediente

13/06/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 15:07

Decurso de Prazo

08/03/2022, 02:10

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 15:59

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:35

Publicação

16/02/2022, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000201-87.2016.4.01.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817 e BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359 POLO PASSIVO:TENDA AGRICOLA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO DA MATA SANTIAGO NETO - MG132124, JULYANO LELIS AQUINO - MG98276 e LUCIA GOMES CASTANHEIRA DE CARVALHO - MG186303 DECISÃO Sem razão o Embargante. Não há omissão. De acordo com a certidão do Oficial de Justiça, embora localizado veículo no RENAJUD, o devedor informou que o VW-Fusca em seu nome não estava com ele e que não daria a atual localização, motivo pelo qual não foi realizada a penhora, inexistindo nos autos constrição a desconstituir. Rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se. Maurilio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

15/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 17:24

Expedida/Certificada

14/02/2022, 17:24

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:40

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

14/06/2022, 11:04

Documento (Certidão)

14/06/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:43

Documentos

•15/02/2022, 00:00

Mero expediente

13/06/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 15:07

Decurso de Prazo

08/03/2022, 02:10

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 15:59

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:35

Publicação

16/02/2022, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000201-87.2016.4.01.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817 e BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359 POLO PASSIVO:TENDA AGRICOLA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO DA MATA SANTIAGO NETO - MG132124, JULYANO LELIS AQUINO - MG98276 e LUCIA GOMES CASTANHEIRA DE CARVALHO - MG186303 DECISÃO Sem razão o Embargante. Não há omissão. De acordo com a certidão do Oficial de Justiça, embora localizado veículo no RENAJUD, o devedor informou que o VW-Fusca em seu nome não estava com ele e que não daria a atual localização, motivo pelo qual não foi realizada a penhora, inexistindo nos autos constrição a desconstituir. Rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se. Maurilio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

15/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 17:24

Expedida/Certificada

14/02/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 14:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2022, 14:32

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:33

Conclusão (para decisão)

04/02/2022, 17:17

Petição (Embargos de declaração)

01/02/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 10:01

Publicação

24/01/2022, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000201-87.2016.4.01.3808. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: TENDA AGRICOLA LTDA - ME, JOSE NUNES DE OLIVEIRA SENTENÇA A exequente peticionou querendo a extinção da execução fiscal na forma do art. 924, IV do CPC. Os executados protestaram pela apreciação da exceção de pré-executividade e consequente reconhecimento da ilegitimidade passiva ante a ausência de oposição do exequente. Decido. A oposição à desistência do autor após a citação deve ser fundamentada pelo réu. No caso em tela não vislumbro interesse legítimo no prosseguimento da ação ante a perda superveniente do objeto, sendo despicienda a manifestação sobre a exceção de pré-executividade que, se acolhida, resultaria no mesmo fim. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, IV, do CPC. Considerando a angularização processual e a apresentação de defesa, deverá a exequente arcar com honorários no percentual mínimo em favor do excipiente. Oportunamente arquivem-se Publique-se. Intimem-se. Maurilio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

19/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 18:30

Expedida/Certificada

18/01/2022, 18:30

Expedida/Certificada

18/01/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2022, 16:56

Conclusão (para julgamento)

16/11/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 14:17

Ato ordinatório

26/05/2021, 14:15

Decurso de Prazo

03/02/2021, 06:49

Decurso de Prazo

29/01/2021, 02:11

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 11:48

Documento (Certidão)

30/11/2020, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 11:32

Publicação

28/10/2020, 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 19:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2020, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 17:58

Documento (Certidão)

26/10/2020, 17:58

Ato ordinatório

26/10/2020, 17:27

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 17:45

Recebimento

19/02/2020, 17:45

Recebimento

07/02/2020, 14:51

Entrega em carga/vista

17/12/2019, 11:20

Intimação

17/12/2019, 11:00

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 13:57

Mandado (entregue ao destinatário)

11/10/2019, 16:06

Mandado

09/09/2019, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2019, 17:51

Remessa (outros motivos)

29/08/2019, 10:56

Mandado

16/08/2019, 11:34

Remessa (outros motivos)

16/08/2019, 11:33

Outras Decisões

15/08/2019, 16:04

Conclusão (para decisão)

05/06/2019, 11:10

Intimação

03/04/2019, 14:30

Documento (Outros documentos)

03/04/2019, 14:25

Recebimento

25/03/2019, 09:57

Entrega em carga/vista

26/02/2019, 14:57

Intimação

07/02/2019, 13:32

Por decisão judicial

07/02/2019, 12:58

Ato ordinatório

06/02/2019, 17:24

Ato ordinatório

04/02/2019, 17:36

deferimento

28/11/2018, 13:41

Outras Decisões

27/11/2018, 13:31

Conclusão (para decisão)

23/11/2018, 17:25

Ato ordinatório

03/08/2018, 17:32

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 13:11

Recebimento

10/04/2018, 09:20

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 13:31

Intimação

18/01/2018, 11:11

Ato ordinatório

18/01/2018, 11:04

Citação

15/09/2017, 13:35

Citação

15/09/2017, 13:35

Citação

13/09/2017, 13:35

Citação

30/08/2017, 14:00

Citação

16/05/2017, 13:39

Mero expediente

15/05/2017, 13:20

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 17:06

Documento (Outros documentos)

26/10/2016, 15:59

Recebimento

22/09/2016, 15:37

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 13:37

Intimação

25/08/2016, 14:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/03/2016, 12:56

Mandado

10/03/2016, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2016, 09:55

Mandado

02/03/2016, 13:00

Citação

02/03/2016, 12:59

Mero expediente

24/02/2016, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2016, 15:47

Recebimento

22/02/2016, 13:43

Remessa (outros motivos)

16/02/2016, 14:33

Distribuição (competência exclusiva)

15/02/2016, 13:47

Intimação

•19/01/2022, 00:00