Execução Fiscal 0016745-21.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

FAMILY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES

OAB/BA 20471

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 10:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/12/2022, 19:00

Por decisão judicial

14/11/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 12:04

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 15:23

Documento (Certidão)

09/05/2022, 14:33

Autos Eliminados

09/05/2022, 10:53

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:27

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:27

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:26

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 16:03

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:30

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 19:07

Todas as movimentações(243)

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 10:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/12/2022, 19:00

Por decisão judicial

14/11/2022, 12:04

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 12:04

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 15:23

Documento (Certidão)

09/05/2022, 14:33

Autos Eliminados

09/05/2022, 10:53

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:27

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:27

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:26

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 16:03

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:30

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 19:07

Publicação

24/01/2022, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016745-21.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES - BA20471 POLO PASSIVO:FAMILY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES - BA20471 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAMILY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

20/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 09:13

Documento (Certidão)

19/01/2022, 08:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/10/2021, 10:48

Ato ordinatório

25/10/2021, 08:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/02/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

03/02/2020, 15:26

Recebimento

03/02/2020, 15:25

Recebimento

03/02/2020, 15:25

Entrega em carga/vista

24/01/2020, 09:50

Intimação

07/01/2020, 16:50

Outras Decisões

07/01/2020, 16:50

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 16:50

Documento (Outros documentos)

22/02/2019, 18:00

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

22/02/2019, 17:00

Recebimento

22/02/2019, 10:39

Entrega em carga/vista

05/02/2019, 15:49

Intimação

30/01/2019, 14:10

Publicação

30/01/2019, 14:10

Intimação

28/01/2019, 13:30

Intimação

19/12/2018, 14:06

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2018, 14:05

Conclusão (para decisão)

11/10/2018, 18:51

Documento (Outros documentos)

08/10/2018, 14:44

Recebimento

08/10/2018, 14:44

Recebimento

08/10/2018, 14:44

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 10:38

Intimação

26/09/2018, 19:00

Recebimento

26/09/2018, 18:59

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 10:04

Recebimento

24/09/2018, 10:03

Recebimento

21/09/2018, 15:42

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 18:03

Por decisão judicial

31/07/2018, 14:57

Outras Decisões

30/07/2018, 14:56

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 14:56

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 14:15

Recebimento

19/07/2018, 14:15

Recebimento

19/07/2018, 14:15

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 09:55

Intimação

03/07/2018, 14:47

Intimação

07/06/2018, 14:08

Publicação

07/06/2018, 14:08

Intimação

05/06/2018, 16:05

Intimação

22/05/2018, 15:11

Outras Decisões

14/05/2018, 15:10

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 15:10

Documento (Outros documentos)

26/06/2017, 15:36

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

26/06/2017, 15:36

Recebimento

26/06/2017, 15:36

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 10:44

Intimação

31/05/2017, 13:48

Publicação

31/05/2017, 13:48

Intimação

29/05/2017, 14:14

Intimação

09/05/2017, 18:18

Outras Decisões

08/05/2017, 18:17

Conclusão (para decisão)

06/03/2017, 10:43

Documento (Outros documentos)

25/01/2017, 16:19

Recebimento

25/01/2017, 16:19

Recebimento

25/01/2017, 16:19

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 12:37

Intimação

07/11/2016, 15:43

Recebimento

07/11/2016, 15:43

Documento (Outros documentos)

11/10/2016, 09:48

Recebimento

11/10/2016, 09:48

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2016, 13:35

Mandado

08/07/2016, 09:50

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2016, 09:50

Mandado

06/07/2016, 15:09

Recebimento

06/07/2016, 15:09

Documento (Outros documentos)

29/01/2016, 19:00

Recebimento

29/01/2016, 15:43

Recebimento

29/01/2016, 15:43

Entrega em carga/vista

18/01/2016, 08:36

Intimação

12/01/2016, 14:40

Recebimento

12/01/2016, 14:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/05/2015, 11:44

Mandado

02/03/2015, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2015, 15:56

Mandado

23/02/2015, 12:48

Recebimento

23/02/2015, 12:48

Recebimento

01/08/2014, 16:50

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 08:41

Intimação

07/07/2014, 15:48

Recebimento

07/07/2014, 15:48

Ato ordinatório

09/06/2014, 17:08

deferimento

05/06/2014, 16:17

Outras Decisões

30/05/2014, 18:15

Conclusão (para decisão)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

04/04/2013, 14:34

Recebimento

04/04/2013, 14:34

Recebimento

04/04/2013, 14:34

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 10:06

Intimação

27/02/2013, 17:23

Mero expediente

27/02/2013, 17:23

Conclusão (para despacho)

27/02/2013, 12:53

Recebimento

20/08/2012, 09:49

Publicação

08/08/2012, 11:32

Intimação

06/08/2012, 11:39

Intimação

09/05/2012, 19:11

Recebimento

09/05/2012, 19:11

Recebimento

02/05/2011, 17:04

Recebimento

02/05/2011, 17:01

Recebimento

02/05/2011, 17:01

Entrega em carga/vista

19/04/2011, 11:50

Intimação

15/04/2011, 18:15

Recebimento

15/04/2011, 18:15

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2011, 18:15

Recebimento

11/04/2011, 18:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2011, 10:00

Mandado

14/02/2011, 16:24

Mandado

21/07/2010, 16:43

Mero expediente

21/07/2010, 16:39

Conclusão (para despacho)

14/07/2010, 16:36

Recebimento

28/06/2010, 12:35

Recebimento

28/06/2010, 12:35

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 13:03

Intimação

04/06/2010, 16:37

Recebimento

04/06/2010, 16:37

Mudança de Classe Processual

15/04/2010, 11:27

Intimação

15/04/2010, 10:09

Intimação

20/01/2010, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2009, 17:37

Intimação

03/07/2009, 18:07

Mero expediente

03/07/2009, 18:07

Conclusão (para despacho)

30/06/2009, 19:06

deferimento

30/06/2009, 19:06

Recebimento

25/02/2009, 17:15

Intimação

10/02/2009, 20:20

Intimação

14/08/2008, 17:36

Recebimento

05/08/2008, 16:06

Intimação

05/08/2008, 16:06

Intimação

19/06/2008, 10:31

Mero expediente

06/05/2008, 17:38

Conclusão (para decisão)

24/04/2008, 15:55

deferimento

24/04/2008, 15:55

Recebimento

24/04/2008, 15:55

deferimento

15/02/2008, 13:30

Recebimento

15/02/2008, 13:30

Recebimento

09/01/2008, 12:56

Recebimento

09/01/2008, 12:56

Recebimento

23/08/2007, 18:28

Recebimento

23/08/2007, 18:28

Recebimento

23/08/2007, 18:28

Entrega em carga/vista

23/07/2007, 16:15

Intimação

18/07/2007, 18:03

Recebimento

18/07/2007, 18:03

Recebimento

19/06/2007, 12:47

Recebimento

19/06/2007, 12:47

Mandado

14/05/2007, 08:26

Recebimento

14/05/2007, 08:26

Recebimento

27/03/2007, 18:35

Recebimento

27/03/2007, 18:35

Recebimento

27/03/2007, 18:35

Entrega em carga/vista

16/03/2007, 11:36

Recebimento

16/03/2007, 11:36

Recebimento

16/03/2007, 11:32

Entrega em carga/vista

16/03/2007, 11:28

Recebimento

16/03/2007, 11:28

Intimação

14/03/2007, 12:44

Recebimento

14/03/2007, 12:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/03/2007, 12:42

Recebimento

06/12/2006, 11:45

Mandado

27/11/2006, 11:16

Recebimento

06/09/2006, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2006, 15:31

Mandado

09/05/2006, 13:42

Recebimento

09/05/2006, 13:42

Recebimento

11/11/2005, 17:25

Recebimento

11/11/2005, 17:25

Recebimento

11/11/2005, 17:25

Entrega em carga/vista

28/10/2005, 11:43

Recebimento

28/10/2005, 11:41

Intimação

27/10/2005, 14:58

Mero expediente

25/10/2005, 17:18

Conclusão (para despacho)

13/10/2005, 13:02

Recebimento

13/10/2005, 13:02

Recebimento

12/08/2005, 17:34

Recebimento

12/08/2005, 17:34

Recebimento

12/08/2005, 17:34

Entrega em carga/vista

05/08/2005, 09:26

Intimação

04/08/2005, 18:10

Ato ordinatório

04/08/2005, 18:10

Recebimento

04/08/2005, 18:10

Por decisão judicial

06/08/2004, 11:17

Recebimento

30/07/2004, 13:22

Recebimento

29/07/2004, 17:05

Recebimento

29/07/2004, 17:05

Por decisão judicial

02/12/2003, 17:15

Recebimento

06/11/2003, 11:48

Recebimento

06/11/2003, 11:48

Recebimento

06/11/2003, 11:48

Entrega em carga/vista

03/11/2003, 11:23

Intimação

31/10/2003, 18:18

Recebimento

31/10/2003, 18:18

Recebimento

17/10/2003, 12:26

Recebimento

17/10/2003, 12:26

Recebimento

03/10/2003, 12:34

Recebimento

03/10/2003, 12:34

Convenção das Partes

29/01/2001, 18:00

Recebimento

08/01/2001, 21:12

Entrega em carga/vista

13/12/2000, 13:20

Intimação

22/11/2000, 18:12

Mero expediente

22/11/2000, 18:12

Conclusão (para despacho)

19/10/2000, 14:29

Recebimento

18/10/2000, 17:39

Entrega em carga/vista

29/09/2000, 10:46

Intimação

28/09/2000, 14:58

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2000, 14:58

Mandado

30/08/2000, 09:09

Citação

24/05/2000, 17:10

Mero expediente

22/05/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2000, 12:00

Recebimento

18/05/2000, 14:07

Recebimento

21/03/2000, 13:01

Entrega em carga/vista

21/02/2000, 10:31

Intimação

01/02/2000, 15:12

Citação

20/01/2000, 14:53

Citação

16/12/1999, 15:23

Mero expediente

16/12/1999, 15:22

Conclusão (para despacho)

16/12/1999, 15:22

Protocolo de Petição

09/12/1999, 15:48

Distribuição (competência exclusiva)

01/12/1999, 18:55