Execução Fiscal 0035937-62.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.862,48

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOCIMAR MOREIRA SILVA

OAB/DF 11863·CPF·Representa: Réu

VARLEI ALVES RIBEIRO

OAB/GO 14621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/12/2025, 17:15

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 08:51

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 18:19

Juntada de Certidão

20/08/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 18:08

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 16:10

Juntada de Certidão

28/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 16:08

Cancelada a conclusão

28/03/2025, 16:08

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/12/2025, 17:15

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 08:51

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 18:19

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 17:15

Ato ordinatório

•20/08/2025, 18:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 18:08

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 16:10

Juntada de Certidão

28/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 16:08

Cancelada a conclusão

28/03/2025, 16:08

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 16:41

Processo Desarquivado

21/10/2024, 15:30

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 10:33

Juntada de manifestação

09/09/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:25

Juntada de renúncia de mandato

14/12/2022, 18:00

Arquivado Provisoramente

27/05/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2021, 09:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:13

Juntada de Certidão

27/04/2021, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:35

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:01

Decorrido prazo de VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:09

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035937-62.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035937-62.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RAFAEL SILVA/ CARLOS CESAR

28/02/2020, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2020, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2020, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2020, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.(DEPENDENTE: 2007.35.00.012098-3)

29/11/2019, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2014, 11:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2014, 14:05

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

26/11/2013, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 16:40

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/10/2013, 12:28

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PROCESSOS REMETIDOS À 10ª VARA DESTA SECCIONAL

01/10/2013, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 14:46

INICIAL AUTUADA

29/10/2012, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2012, 15:10

Ato ordinatório

•20/08/2025, 18:08

Ato ordinatório

•28/03/2025, 16:10

Ato ordinatório

•28/03/2025, 16:10

Ato ordinatório

•21/10/2024, 16:41

Despacho

•26/05/2021, 09:04

Despacho

•27/04/2021, 15:35