Execução Fiscal 0017739-30.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

ANTONIO ROBERTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Ato ordinatório

05/02/2026, 13:05

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 13:28

Definitivo

10/11/2023, 20:53

Documento (Certidão)

10/11/2023, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2023, 15:30

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 13:24

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:08

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:25

Publicação

27/01/2022, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017739-30.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO ROBERTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROBERTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

26/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(113)

Ato ordinatório

05/02/2026, 13:05

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 13:28

Definitivo

10/11/2023, 20:53

Documento (Certidão)

10/11/2023, 20:50

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2022, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2023, 15:30

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 13:24

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:08

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:25

Publicação

27/01/2022, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017739-30.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO ROBERTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROBERTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

26/01/2022, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2022, 10:59

Mero expediente

25/01/2022, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 10:57

Expedida/certificada

25/01/2022, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 10:57

Mudança de Classe Processual

25/01/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017739-30.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO ROBERTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROBERTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017739-30.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO ROBERTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROBERTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017739-30.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO ROBERTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROBERTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017739-30.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO ROBERTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROBERTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017739-30.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO ROBERTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROBERTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017739-30.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO ROBERTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROBERTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

20/01/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2021, 18:49

Ato ordinatório

26/07/2021, 10:01

Por decisão judicial

05/07/2017, 13:29

Mero expediente

05/07/2017, 13:28

Conclusão (para despacho)

04/07/2017, 14:09

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 16:16

Recebimento

14/09/2016, 16:14

Recebimento

14/09/2016, 16:14

Recebimento

14/09/2016, 16:14

Recebimento

14/09/2016, 16:14

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 09:42

Intimação

15/08/2016, 19:21

Intimação

15/08/2016, 18:49

Intimação

15/08/2016, 18:01

Intimação

15/08/2016, 17:52

Mero expediente

15/08/2016, 17:50

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 14:41

Documento (Outros documentos)

13/06/2015, 22:43

Recebimento

11/03/2015, 08:45

Recebimento

11/03/2015, 08:40

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 09:48

Intimação

21/01/2015, 13:46

Recebimento

16/01/2015, 15:33

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2014, 10:25

Recebimento

19/02/2013, 18:08

Mandado

05/11/2012, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2012, 18:06

Mandado

15/03/2012, 16:51

Mandado

15/03/2012, 16:49

Mero expediente

14/03/2012, 18:24

Conclusão (para despacho)

05/03/2012, 18:12

Recebimento

22/11/2010, 19:02

Recebimento

22/11/2010, 18:33

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 12:45

Intimação

23/09/2010, 17:23

Recebimento

16/09/2010, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2009, 11:20

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2009, 00:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/01/2009, 00:19

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

28/10/2008, 14:58

Ato ordinatório

28/10/2008, 14:58

Recebimento

28/10/2008, 14:58

Remessa (outros motivos)

06/05/2008, 17:25

Ato ordinatório

06/05/2008, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2008, 10:24

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2007, 16:12

Outras Decisões

07/12/2007, 18:42

Conclusão (para decisão)

26/11/2007, 14:20

Recebimento

20/11/2007, 12:41

Recebimento

17/09/2007, 09:27

Entrega em carga/vista

23/08/2007, 12:12

Ato ordinatório

21/08/2007, 13:36

Outras Decisões

14/08/2007, 13:12

Conclusão (para decisão)

14/08/2007, 13:12

Recebimento

29/06/2007, 14:24

Remessa

29/06/2007, 12:10

Remessa

06/06/2007, 08:37

Ato ordinatório

28/05/2007, 16:48

Recebimento

28/05/2007, 16:48

Recebimento

10/05/2007, 16:11

Recebimento

24/04/2007, 15:06

Recebimento

09/03/2007, 12:28

Entrega em carga/vista

16/02/2007, 08:29

Ato ordinatório

16/01/2007, 08:57

Mero expediente

16/01/2007, 08:57

Conclusão (para despacho)

16/01/2007, 08:57

Por decisão judicial

09/08/2006, 09:35

Recebimento

04/08/2006, 15:01

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 10:55

Ato ordinatório

13/07/2006, 16:21

Mero expediente

13/07/2006, 16:21

Conclusão (para despacho)

12/07/2006, 15:27

Recebimento

11/07/2006, 17:41

Recebimento

03/07/2006, 15:31

Entrega em carga/vista

23/02/2006, 12:44

Recebimento

21/02/2006, 16:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/02/2006, 11:27

Mandado

13/12/2005, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2005, 14:35

Citação

05/10/2005, 17:22

Recebimento

22/08/2005, 17:52

Entrega em carga/vista

01/08/2005, 12:06

Mero expediente

01/08/2005, 12:06

Conclusão (para despacho)

28/07/2005, 16:35

Distribuição (competência exclusiva)

06/07/2005, 13:28