Execução Fiscal 0028339-03.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.061,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

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PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

MOINHO DO TRIGO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de MOINHO DO TRIGO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:04

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:21

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 15:09

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:08

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de MOINHO DO TRIGO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:04

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:20

Ato ordinatório

•25/08/2023, 14:08

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legal

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02/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:21

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 15:09

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:08

Processo Desarquivado

25/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de MOINHO DO TRIGO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de MOINHO DO TRIGO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:38

Arquivado Provisoramente

10/03/2021, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 20:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028339-03.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MOINHO DO TRIGO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOINHO DO TRIGO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028339-03.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MOINHO DO TRIGO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOINHO DO TRIGO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/06/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

05/05/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2015, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/09/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/09/2014, 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF

09/09/2014, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2014, 16:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

15/08/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

31/05/2013, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/05/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

26/03/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/06/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

31/01/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2012, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2012, 12:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2011, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 08:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 30.05.2011

31/05/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 14:12

PROCESSO DIGITALIZADO

30/05/2011, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/05/2011, 15:21

Despacho

•10/03/2021, 00:25

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:22

Petição intercorrente

•02/06/2015, 14:58

Certidão

•02/06/2015, 14:57

Certidão

•24/04/2015, 17:48

Decisão

•24/04/2015, 17:47

Despacho

•31/05/2011, 18:21