Execução Fiscal 0007020-18.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2007

Valor da Causa

R$ 27.823,87

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALBERTO ALVES MARTINELLI

CPF

Reu

TRANSGRAMAS COMERCIO DE GRAMAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:59

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:25

Arquivado Provisoramente

10/04/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de TRANSGRAMAS COMERCIO DE GRAMAS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES MARTINELLI em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de TRANSGRAMAS COMERCIO DE GRAMAS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES MARTINELLI em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:43

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:59

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 18:58

Despacho

•10/04/2021, 22:05

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:25

Arquivado Provisoramente

10/04/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de TRANSGRAMAS COMERCIO DE GRAMAS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES MARTINELLI em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de TRANSGRAMAS COMERCIO DE GRAMAS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES MARTINELLI em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 20:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007020-18.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO ALVES MARTINELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSGRAMAS COMERCIO DE GRAMAS LTDA ALBERTO ALVES MARTINELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007020-18.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO ALVES MARTINELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSGRAMAS COMERCIO DE GRAMAS LTDA ALBERTO ALVES MARTINELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007020-18.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO ALVES MARTINELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSGRAMAS COMERCIO DE GRAMAS LTDA ALBERTO ALVES MARTINELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007020-18.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO ALVES MARTINELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSGRAMAS COMERCIO DE GRAMAS LTDA ALBERTO ALVES MARTINELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/06/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 4.3.2013

05/03/2013, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/12/2011, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2011, 12:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/11/2011, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/11/2011, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2011, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2011, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2011, 17:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2011, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2010, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/08/2010, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2010, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2009, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2009, 10:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2009, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2008, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2008, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2008, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2008, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2008, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

07/01/2008, 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação

18/12/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2007, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2007, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2007, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2007, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2007, 12:55

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:19

Decisão

•26/10/2016, 17:15

Certidão

•18/10/2016, 13:31

Certidão

•26/03/2015, 19:42

Decisão

•26/03/2015, 19:35

Certidão

•11/03/2015, 14:47

Despacho

•05/03/2013, 15:24

Certidão

•21/11/2011, 18:22

Decisão

•21/11/2011, 18:07

Certidão

•17/11/2011, 16:15

Despacho

•18/03/2010, 21:00

Despacho

•21/09/2009, 15:58

Despacho

•21/09/2009, 15:58

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 18:58

Despacho

•10/04/2021, 22:05

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:19

Decisão

•26/10/2016, 17:15

Certidão

•18/10/2016, 13:31

Certidão

•26/03/2015, 19:42

Decisão

•26/03/2015, 19:35

Certidão

•11/03/2015, 14:47

Despacho

•05/03/2013, 15:24

Certidão

•21/11/2011, 18:22

Decisão

•21/11/2011, 18:07

Certidão

•17/11/2011, 16:15

Despacho

•18/03/2010, 21:00

Despacho

•21/09/2009, 15:58

Despacho

•21/09/2009, 15:58

Despacho

•21/09/2009, 15:58