Execução de Título Extrajudicial 0001679-75.2007.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Caxias

Partes do Processo

CONSTRUTORA MARIMAR LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/09/2025, 13:19

Trânsito em julgado

30/09/2025, 13:19

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:28

Publicação

25/03/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA MARIMAR LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Caxias/MA - Vara Federal da SSJ de Caxias/MA Juiz Titular: LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir. Secret.: DANIEL SOARES DE QUADROS NEPOMUCENO AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0001679-75.2007.4.01.3702 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, pronuncio a prescrição do crédito exequendo e extingo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, II, do CPC/15. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96)."

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 20:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2024, 20:02

Conclusão (para julgamento)

13/01/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 11:16

Mero expediente

27/08/2022, 13:39

Todas as movimentações(104)

Definitivo

30/09/2025, 13:19

Trânsito em julgado

30/09/2025, 13:19

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:28

Publicação

25/03/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:02

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA MARIMAR LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Caxias/MA - Vara Federal da SSJ de Caxias/MA Juiz Titular: LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir. Secret.: DANIEL SOARES DE QUADROS NEPOMUCENO AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0001679-75.2007.4.01.3702 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, pronuncio a prescrição do crédito exequendo e extingo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, II, do CPC/15. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96)."

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 20:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2024, 20:02

Conclusão (para julgamento)

13/01/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 11:16

Mero expediente

27/08/2022, 13:39

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 15:27

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:25

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 21:54

Publicação

24/01/2022, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001679-75.2007.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:CONSTRUTORA MARIMAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MARIMAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 19 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

20/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 11:37

Documento (Certidão)

19/01/2022, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 11:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/06/2021, 09:23

Ato ordinatório

12/06/2021, 14:48

Provisório

08/01/2018, 13:29

Por decisão judicial

05/07/2016, 09:51

Recebimento

01/07/2016, 12:39

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 09:21

Mero expediente

03/06/2016, 09:21

Conclusão (para despacho)

02/06/2016, 09:21

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 09:03

Recebimento

04/04/2016, 09:03

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 08:32

Intimação

24/02/2016, 12:41

Recebimento

24/02/2016, 12:41

Por decisão judicial

12/09/2014, 09:08

Mero expediente

12/09/2014, 09:08

Conclusão (para despacho)

10/09/2014, 13:22

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 10:43

Recebimento

09/09/2014, 10:43

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 08:22

Por decisão judicial

07/01/2014, 14:13

Recebimento

07/01/2014, 13:55

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 09:08

Intimação

05/12/2013, 08:43

Mero expediente

28/11/2013, 09:37

Conclusão (para despacho)

26/11/2013, 11:08

Documento (Outros documentos)

27/08/2013, 09:04

Recebimento

27/08/2013, 09:03

Recebimento

27/08/2013, 09:00

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 08:14

Intimação

07/08/2013, 11:17

Mero expediente

07/08/2013, 11:17

Conclusão (para despacho)

30/07/2013, 14:14

Por decisão judicial

23/03/2010, 11:20

Recebimento

23/03/2010, 11:18

Recebimento

23/03/2010, 10:34

Recebimento

17/03/2010, 10:48

Entrega em carga/vista

05/03/2010, 08:36

Intimação

05/03/2010, 08:22

Mero expediente

05/03/2010, 08:22

Conclusão (para despacho)

03/03/2010, 11:03

Recebimento

20/11/2009, 13:02

Recebimento

19/11/2009, 14:09

Recebimento

17/11/2009, 09:57

Entrega em carga/vista

14/08/2009, 09:07

Intimação

13/08/2009, 08:43

Recebimento

10/08/2009, 14:36

Recebimento

26/05/2009, 14:26

Intimação

26/05/2009, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2009, 09:55

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2009, 12:32

Recebimento

22/04/2009, 11:08

Ato ordinatório

27/01/2009, 14:07

Ato ordinatório

27/01/2009, 14:06

Recebimento

04/11/2008, 10:07

Publicação

02/10/2008, 13:29

Intimação

26/09/2008, 09:17

Intimação

11/09/2008, 10:52

Citação

27/08/2008, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2008, 12:20

Citação

27/08/2008, 12:20

Citação

27/08/2008, 12:19

Citação

24/06/2008, 13:35

Recebimento

24/06/2008, 13:15

Mero expediente

20/06/2008, 13:09

Conclusão (para despacho)

19/06/2008, 13:09

Recebimento

03/06/2008, 13:53

Recebimento

03/06/2008, 12:50

Recebimento

03/06/2008, 08:38

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 09:03

Intimação

17/03/2008, 10:12

Recebimento

13/03/2008, 12:40

Citação

29/01/2008, 10:33

Citação

23/01/2008, 10:07

Citação

22/01/2008, 11:11

Mero expediente

17/01/2008, 18:26

Conclusão (para despacho)

14/01/2008, 15:24

Recebimento

14/01/2008, 13:07

Protocolo de Petição

14/01/2008, 13:07

Distribuição (competência exclusiva)

10/01/2008, 13:58