Execução Fiscal 0004002-91.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
04/02/2004
Valor da Causa
R$ 11.166,51
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/05/2024, 18:28
Juntada de certidão
28/05/2024, 18:21
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
BELTOUR BRASILIA VIAGENS TURISMO LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-27
Mostrar
Reu
WILLIAN JOSE GONCALVES
CPF
055.***.***-87
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
27/05/2024, 15:56
Juntada de Certidão
24/05/2024, 18:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:15
Decorrido prazo de WILLIAN JOSE GONCALVES em 10/03/2023 23:59.
21/03/2023, 02:22
Decorrido prazo de BELTOUR BRASILIA VIAGENS TURISMO LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.
21/03/2023, 02:18
Juntada de manifestação
27/02/2023, 15:19
Publicado Sentença Tipo B em 15/02/2023.
15/02/2023, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023, 01:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023, 16:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023, 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023, 16:32
Juntada de Certidão
13/02/2023, 16:32
Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023, 16:32
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Arquivado Definitivamente
28/05/2024, 18:28
Juntada de certidão
28/05/2024, 18:21
Juntada de Certidão
27/05/2024, 15:56
Juntada de Certidão
24/05/2024, 18:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:15
Decorrido prazo de WILLIAN JOSE GONCALVES em 10/03/2023 23:59.
21/03/2023, 02:22
Decorrido prazo de BELTOUR BRASILIA VIAGENS TURISMO LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.
21/03/2023, 02:18
Juntada de manifestação
27/02/2023, 15:19
Publicado Sentença Tipo B em 15/02/2023.
15/02/2023, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023, 01:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023, 16:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023, 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023, 16:32
Juntada de Certidão
13/02/2023, 16:32
Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023, 16:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2023, 16:32
Conclusos para julgamento
30/11/2022, 11:01
Juntada de manifestação
29/11/2022, 17:29
Juntada de Certidão
21/11/2022, 18:20
Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022, 18:20
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022, 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022, 18:20
Conclusos para despacho
21/11/2022, 16:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:29
Juntada de petição intercorrente
03/05/2022, 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 13:31
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 13:31
Ato ordinatório praticado
27/04/2022, 13:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/04/2022, 16:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
02/06/2021, 10:03
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021, 10:03
Juntada de petição intercorrente
19/04/2021, 18:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:15
Decorrido prazo de WILLIAN JOSE GONCALVES em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:53
Decorrido prazo de BELTOUR BRASILIA VIAGENS TURISMO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:53
Decorrido prazo de BELTOUR BRASILIA VIAGENS TURISMO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:38
Decorrido prazo de WILLIAN JOSE GONCALVES em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:38
Ato ordinatório praticado
25/03/2021, 14:29
Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021, 14:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
03/03/2021, 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 20:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004002-91.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELTOUR BRASILIA VIAGENS TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELTOUR BRASILIA VIAGENS TURISMO LTDA - ME WILLIAN JOSE GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004002-91.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELTOUR BRASILIA VIAGENS TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELTOUR BRASILIA VIAGENS TURISMO LTDA - ME WILLIAN JOSE GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004002-91.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELTOUR BRASILIA VIAGENS TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELTOUR BRASILIA VIAGENS TURISMO LTDA - ME WILLIAN JOSE GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004002-91.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELTOUR BRASILIA VIAGENS TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELTOUR BRASILIA VIAGENS TURISMO LTDA - ME WILLIAN JOSE GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 10:34
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 10:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/11/2020, 14:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/02/2020, 11:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2020, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2020, 11:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
14/10/2019, 17:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2019, 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2019, 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019, 10:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2019, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2019, 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - proferido em 23/08/2019
26/08/2019, 13:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2019, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2019, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2019, 15:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2019, 08:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2019, 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2019, 16:50
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
21/06/2012, 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2012, 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2012, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETCAO
26/03/2012, 14:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2012, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2012, 18:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2012, 17:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/02/2012, 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2012, 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2012, 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
11/10/2011, 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2011, 11:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
17/05/2011, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 16.05.2011
17/05/2011, 15:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/05/2011, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2011, 17:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2011, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
15/12/2010, 18:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2010, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2010, 17:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2010, 17:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
02/10/2009, 17:47
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/09/2009, 17:58
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/06/2009, 17:49
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/05/2009, 12:38
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/05/2009, 12:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/02/2009, 19:23
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
17/12/2008, 14:06
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
17/12/2008, 14:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
24/07/2008, 11:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2008, 11:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2008, 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2008, 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/06/2008, 13:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/06/2008, 19:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2008, 19:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2008, 19:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2008, 15:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/03/2008, 18:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
01/12/2005, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2005, 19:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2005, 09:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA
22/09/2005, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2005, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2005, 09:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2005, 12:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2005, 12:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2004, 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2004, 18:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2004, 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2004, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2004, 18:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/09/2004, 09:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2004, 18:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/09/2004, 18:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2004, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO
21/06/2004, 19:31
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
03/06/2004, 18:38
REMETIDOS CONTADORIA
13/05/2004, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2004, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2004, 16:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2004, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
05/05/2004, 16:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2004, 15:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/03/2004, 19:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2004, 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2004, 17:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2004, 10:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/03/2004, 12:55
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/02/2023, 16:32
Despacho
•
21/11/2022, 18:20
Ato ordinatório
•
27/04/2022, 13:19
Despacho
•
02/06/2021, 10:03
Ato ordinatório
•
25/03/2021, 14:29
Ato ordinatório
•
27/02/2020, 11:39
Ato ordinatório
•
14/10/2019, 16:14
Despacho
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26/08/2019, 00:59
Ato ordinatório
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03/04/2019, 16:50
Petição intercorrente
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02/04/2012, 17:10
Certidão
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03/02/2012, 17:29
Decisão
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03/02/2012, 17:28
Certidão
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01/02/2012, 16:12
Certidão
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17/05/2011, 15:26
Decisão
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17/05/2011, 15:23
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Todos os documentos
(22)
Sentença Tipo B
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13/02/2023, 16:32
Despacho
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21/11/2022, 18:20
Ato ordinatório
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27/04/2022, 13:19
Despacho
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02/06/2021, 10:03
Ato ordinatório
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25/03/2021, 14:29
Ato ordinatório
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27/02/2020, 11:39
Ato ordinatório
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14/10/2019, 16:14
Despacho
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26/08/2019, 00:59
Ato ordinatório
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03/04/2019, 16:50
Petição intercorrente
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02/04/2012, 17:10
Certidão
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03/02/2012, 17:29
Decisão
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03/02/2012, 17:28
Certidão
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01/02/2012, 16:12
Certidão
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17/05/2011, 15:26
Decisão
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17/05/2011, 15:23
Certidão
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02/05/2011, 17:21
Ato ordinatório
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03/12/2010, 17:07
Despacho
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16/09/2009, 17:58
Despacho
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16/09/2009, 17:58
Despacho
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16/09/2009, 17:58
Despacho
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16/09/2009, 17:58
Despacho
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16/09/2009, 17:58