Desapropriação 1003385-89.2020.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Porto Velho

Partes do Processo

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

Autor

NILSON GONCALVES RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI

OAB/RO 5348·CPF·Representa: Autor

FABIO BARCELOS DA SILVA

OAB/SC 21562·CPF·Representa: Autor

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Autor

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR

OAB/RO 4494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

16/04/2026, 10:49

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:21

Expedida/Certificada

18/02/2026, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 17:11

Mero expediente

09/02/2026, 17:11

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 10:46

Reativação

16/10/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 16:11

Definitivo

05/03/2025, 14:51

Trânsito em julgado

03/03/2025, 14:10

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:21

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:21

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:31

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 22:53

Todas as movimentações(134)

Expedida/Certificada

16/04/2026, 10:49

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:21

Expedida/Certificada

18/02/2026, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 17:11

Mero expediente

09/02/2026, 17:11

Documentos

Ato ordinatório

•25/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 10:46

Reativação

16/10/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 16:11

Definitivo

05/03/2025, 14:51

Trânsito em julgado

03/03/2025, 14:10

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:21

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:21

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:31

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 22:53

Documento (Certidão)

26/11/2024, 22:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2024, 22:53

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 11:57

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:12

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:10

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:10

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:51

Publicação

26/09/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1003385-89.2020.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista aos embargados. Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor

25/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/09/2024, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 20:03

Ato ordinatório

24/09/2024, 20:02

Petição (Embargos de declaração)

24/09/2024, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 15:02

Documento (Certidão)

16/09/2024, 15:02

Ausência das condições da ação

16/09/2024, 15:02

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 15:12

Documento (Certidão)

22/04/2024, 14:40

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:22

Expedida/Certificada

04/12/2023, 22:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 22:51

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:53

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:53

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:53

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:44

Expedida/certificada

30/10/2023, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 16:14

Documento (Certidão)

30/10/2023, 16:12

Documento

30/10/2023, 16:11

Documento

30/10/2023, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 17:54

Mero expediente

27/10/2023, 17:54

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 12:40

Decurso de Prazo

08/08/2023, 03:21

Decurso de Prazo

08/08/2023, 02:27

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 19:45

Publicação

31/07/2023, 00:08

Publicação

31/07/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003385-89.2020.4.01.4100. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 POLO PASSIVO:NILSON GONCALVES RESENDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - RO4494 Destinatários: NILSON GONCALVES RESENDE FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - (OAB: RO4494) ROBERTO CORREIA DA SILVA FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - (OAB: RO4494) ZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREIA FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - (OAB: RO4494) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 27 de julho de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003385-89.2020.4.01.4100. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 POLO PASSIVO:NILSON GONCALVES RESENDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - RO4494 Destinatários: NILSON GONCALVES RESENDE FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - (OAB: RO4494) ROBERTO CORREIA DA SILVA FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - (OAB: RO4494) ZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREIA FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - (OAB: RO4494) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 27 de julho de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003385-89.2020.4.01.4100. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 POLO PASSIVO:NILSON GONCALVES RESENDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - RO4494 Destinatários: NILSON GONCALVES RESENDE FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - (OAB: RO4494) ROBERTO CORREIA DA SILVA FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - (OAB: RO4494) ZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREIA FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - (OAB: RO4494) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 27 de julho de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003385-89.2020.4.01.4100. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 POLO PASSIVO:NILSON GONCALVES RESENDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - RO4494 Destinatários: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DANIEL NASCIMENTO GOMES - (OAB: SP356650) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 27 de julho de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 12:41

Ato ordinatório

06/07/2023, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 21:11

Petição (Impugnação)

08/05/2023, 23:45

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 20:23

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 15:29

Decurso de Prazo

04/10/2022, 03:40

Decurso de Prazo

04/10/2022, 03:34

Decurso de Prazo

04/10/2022, 03:23

Decurso de Prazo

04/10/2022, 03:19

Convenção das Partes

14/09/2022, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 18:17

Outras Decisões

14/09/2022, 18:16

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

14/09/2022, 18:16

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 14:43

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:07

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:04

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 14:46

Expedida/Certificada

19/07/2022, 13:50

Expedida/Certificada

19/07/2022, 13:50

Documento (Certidão)

19/07/2022, 13:42

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/07/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 20:43

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 17:45

Documento (Certidão)

16/06/2022, 16:57

Mero expediente

16/06/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 11:17

Decurso de Prazo

18/03/2022, 08:34

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 11:55

Decurso de Prazo

08/02/2022, 04:02

Decurso de Prazo

08/02/2022, 04:01

Decurso de Prazo

08/02/2022, 04:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 10:09

Publicação

24/01/2022, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. REU: NILSON GONCALVES RESENDE, ROBERTO CORREIA DA SILVA, ZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREIA O MM. Juiz Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo tramita o processo nº 1003385-89.2020.4.01.4100, Desapropriação, em que figura como expropriante ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A, e como expropriados Nilson Gonçalves Resende, portador do CPF n. 525.382.145-72, Roberto Correia da Silva, portador do CPF n. 272.177.442-53 e Zelia Aparecida de Oliveira Correia, portadora do CPF n. 606.100.502-49, onde a União manifestou interesse no feito, ajuizando a ação de oposição n. 1013474-74.2020.4.01.4100, firmando assim a competência deste Juízo para processar e julgar a causa que tem como objeto o imóvel denominado como “área de terras, medindo 11,3023ha (onze hectares e trinta ares e vinte e três centiares), caracterizada e identificada nos Mapas e Memoriais Descritivos anexos (doc. 06), parte de um imóvel maior com 412,4410ha, situado à BR364, Ramal Santo Antônio, Sítio Beira Rio, Gleba Capitão Silvio, ocupada pela parte Ré e identificada pela Autora através do cadastro administrativo RJ-RU-D-363R. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância, foi expedido o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias (artigo 34 do Decreto-Lei n. 3.365/1941 ), que será publicado e afixado na forma da lei. Porto Velho, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em matéria ambiental e agrária Intimação - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS AUTOS: 1003385-89.2020.4.01.4100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)

20/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 17:37

Expedida/certificada

19/01/2022, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 17:35

Expedição de documento (Edital)

29/07/2021, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 16:57

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 16:57

Mero expediente

08/06/2021, 16:57

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 13:15

Outras Decisões

15/12/2020, 18:25

Conclusão (para decisão)

23/11/2020, 14:18

Decurso de Prazo

26/09/2020, 11:27

Petição (Contestação)

24/08/2020, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2020, 14:05

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/08/2020, 13:32

Mero expediente

17/07/2020, 15:51

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 14:45

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/03/2020, 13:03

Documento (Informações)

25/03/2020, 16:45

Recebimento

17/03/2020, 16:16

Distribuição (sorteio)

17/03/2020, 16:16

Petição (Petição inicial)

17/03/2020, 16:04

Intimação polo passivo

•28/07/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•28/07/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•28/07/2023, 00:00

Intimação polo ativo

•28/07/2023, 00:00

•20/01/2022, 00:00