Execução Fiscal 0000766-22.2019.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0000766-22.2019.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2023, 17:02

Definitivo

30/05/2022, 15:00

Documento (Certidão)

09/05/2022, 12:25

Documento (Certidão)

07/03/2022, 14:09

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:40

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 22:16

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:10

Publicação

24/01/2022, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: JAIRON ROBERTO DA SILVA MARTINS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000766-22.2019.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários fixados nos termos do despacho inicial. Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Levantem-se as constrições porventura existentes. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL

21/01/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/01/2022, 06:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 06:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2022, 06:06

Conclusão (para julgamento)

19/01/2022, 16:49

Documento (Certidão)

19/01/2022, 15:49

Documentos

Sentença Tipo A

•21/01/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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