Execução Fiscal 0032840-05.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2008

Valor da Causa

R$ 89.883,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

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PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARLENE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARCELO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 17:20

Juntada de Certidão

07/11/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 19:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 19:15

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:51

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:09

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 10:14

Decorrido prazo de ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:59

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:48

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 20:45

Todas as movimentações(109)

Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 17:20

Juntada de Certidão

07/11/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 19:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 19:15

Documentos

Decisão

•07/11/2022, 19:15

Despacho

•15/05/2020, 18:41

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legal

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Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:51

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:09

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 10:14

Decorrido prazo de ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:59

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:48

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 20:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032840-05.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO GOMES DE OLIVEIRA ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA - ME MARLENE PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032840-05.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO GOMES DE OLIVEIRA ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA - ME MARLENE PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032840-05.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO GOMES DE OLIVEIRA ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA - ME MARLENE PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032840-05.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO GOMES DE OLIVEIRA ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA - ME MARLENE PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032840-05.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO GOMES DE OLIVEIRA ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA - ME MARLENE PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032840-05.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO GOMES DE OLIVEIRA ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA - ME MARLENE PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2020, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

10/08/2020, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/06/2020, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2020, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2020, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/01/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2017, 16:43

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) .

28/09/2017, 15:21

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2017, 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/09/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.9.2017

22/09/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/10/2016, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2014, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2014, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2014, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO INFORMA DADOS PARA CONVERSAO DOS VALORES

03/06/2014, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/03/2014, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

25/02/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2014, 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/02/2014, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - BJ POSITIVO

12/02/2014, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2013, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/06/2013, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2013, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2013, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11.06.2012

12/06/2012, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/02/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

24/01/2012, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2012, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

20/01/2012, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

28/11/2011, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

22/11/2011, 13:38

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 27.05.2011

30/05/2011, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/03/2010, 09:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/03/2010, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2010, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2010, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2009, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2009, 14:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 03:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/02/2009, 16:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/02/2009, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2008, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/11/2008, 14:59

Despacho

•30/01/2019, 14:55

Despacho

•22/09/2017, 14:22

Despacho

•28/09/2016, 18:03

Certidão

•12/02/2014, 10:44

Certidão

•12/02/2014, 10:14

Decisão

•12/02/2014, 10:09

Certidão

•09/12/2013, 18:13

Ato ordinatório

•05/06/2013, 15:44

Despacho

•12/06/2012, 08:54

Despacho

•30/05/2011, 10:17

Despacho

•17/09/2009, 03:49