Execução Fiscal 0006737-64.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

MILA SORVETES MERCANTIL LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO TITO SCHENINI CADEMARTORI NETO

OAB/MT 16289

·

CPF

·

Representa: Réu

KARLOS LOCK

OAB/MT 16828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 11:52

Decurso de Prazo

27/08/2025, 02:21

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:15

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:35

Publicação

07/07/2025, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006737-64.2013.4.01.3600. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MILA SORVETES MERCANTIL LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados. Após, voltem imediatamente conclusos. Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Intime-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

04/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 17:47

Documento (Certidão)

03/07/2025, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 17:47

Outras Decisões

03/07/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 13:02

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:51

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:30

Todas as movimentações(84)

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 11:52

Decurso de Prazo

27/08/2025, 02:21

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:15

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:35

Publicação

07/07/2025, 06:55

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006737-64.2013.4.01.3600. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MILA SORVETES MERCANTIL LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados. Após, voltem imediatamente conclusos. Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Intime-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

04/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 17:47

Documento (Certidão)

03/07/2025, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 17:47

Outras Decisões

03/07/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 13:02

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:51

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 15:32

Documento (Certidão)

24/01/2024, 18:00

Expedida/Certificada

24/01/2024, 18:00

Mero expediente

24/01/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 12:14

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:21

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:43

Publicação

24/01/2022, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006737-64.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:B. DE ALMEIDA MARTINS & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B. DE ALMEIDA MARTINS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

21/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 09:04

Documento (Certidão)

20/01/2022, 09:03

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 09:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2022, 20:08

Ato ordinatório

19/01/2022, 11:27

Por decisão judicial

07/07/2021, 09:33

Mero expediente

06/07/2021, 09:33

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 09:33

Outras Decisões

01/10/2020, 14:35

Conclusão (para decisão)

29/09/2020, 16:56

Publicação

12/07/2019, 09:07

Intimação

09/07/2019, 16:05

Citação

31/05/2019, 17:04

Citação

31/05/2019, 17:04

Mero expediente

30/05/2019, 13:42

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 12:17

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 15:29

Recebimento

20/07/2018, 15:06

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 12:16

Intimação

09/07/2018, 13:17

Mero expediente

05/07/2018, 18:45

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 17:41

Documento (Outros documentos)

13/10/2017, 13:50

Recebimento

09/10/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

05/10/2017, 08:36

Intimação

04/10/2017, 14:35

Mero expediente

03/10/2017, 17:51

Conclusão (para despacho)

03/07/2017, 16:10

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 15:58

Recebimento

27/03/2017, 17:44

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 07:17

Intimação

15/03/2017, 15:16

Ato ordinatório

25/08/2016, 13:57

Intimação

02/03/2016, 10:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/11/2015, 13:49

Mandado

29/09/2015, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2015, 15:40

Documento (Outros documentos)

11/06/2015, 14:19

Mero expediente

23/03/2015, 15:36

Conclusão (para despacho)

21/01/2015, 14:39

Ato ordinatório

07/10/2014, 15:52

Documento (Outros documentos)

06/08/2014, 10:45

Recebimento

04/08/2014, 18:40

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 14:04

Intimação

23/07/2014, 15:07

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 13:49

Mero expediente

13/03/2014, 16:24

Conclusão (para despacho)

10/01/2014, 18:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/08/2013, 13:50

Mandado

17/06/2013, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2013, 18:03

Mero expediente

17/06/2013, 18:02

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 14:29

Recebimento

28/05/2013, 16:09

Remessa (outros motivos)

21/05/2013, 16:00

Protocolo de Petição

21/05/2013, 16:00

Distribuição (competência exclusiva)

13/05/2013, 15:06

Intimação - Usuário do Sistema

•21/01/2022, 00:00