Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036663-53.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE SOUZA MANSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANGELA PATRICIA DIAS ANDRADE

OAB/MG 115398·CPF

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Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:06

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

16/08/2022, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 20:08

Mero expediente

15/08/2022, 20:08

Documento (Certidão)

21/07/2022, 09:16

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 11:51

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:04

Expedida/Certificada

26/04/2022, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:37

Mero expediente

25/04/2022, 18:37

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 08:31

Decurso de Prazo

17/03/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 17:00

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:44

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:06

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

16/08/2022, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 20:08

Mero expediente

15/08/2022, 20:08

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/01/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

21/07/2022, 09:16

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 11:51

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:04

Expedida/Certificada

26/04/2022, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:37

Mero expediente

25/04/2022, 18:37

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 08:31

Decurso de Prazo

17/03/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 17:00

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:44

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:44

Publicação

24/01/2022, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 04:01

Publicação

24/01/2022, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036663-53.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIEL SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGELA PATRICIA DIAS ANDRADE - MG115398 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DE SOUZA MANSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036663-53.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIEL SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGELA PATRICIA DIAS ANDRADE - MG115398 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOISIO MARQUES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

21/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 11:23

Documento (Certidão)

20/01/2022, 11:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2021, 17:11

Ato ordinatório

26/10/2021, 16:11

Ato ordinatório

19/10/2021, 18:15

Intimação

04/02/2020, 12:21

Publicação

04/02/2020, 12:21

Intimação

31/01/2020, 11:20

Intimação

30/01/2020, 14:42

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 14:41

Enviada ao Tribunal

11/11/2019, 15:22

Ato ordinatório

04/11/2019, 11:15

Expedição de precatório/rpv

28/10/2019, 09:37

Recebimento

25/10/2019, 14:12

Recebimento

25/10/2019, 14:12

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 08:53

Intimação

03/10/2019, 12:13

Ato ordinatório

03/10/2019, 12:13

Intimação

25/09/2019, 13:09

Publicação

25/09/2019, 13:09

Intimação

23/09/2019, 15:26

Intimação

19/09/2019, 18:56

Ato ordinatório

19/09/2019, 18:56

Mudança de Classe Processual

19/09/2019, 18:55

deferimento

19/09/2019, 18:35

Mero expediente

18/09/2019, 18:55

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 10:02

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 14:03

Intimação

04/12/2018, 11:05

Publicação

04/12/2018, 11:05

Intimação

30/11/2018, 10:11

Publicação

30/11/2018, 10:11

Intimação

28/11/2018, 08:34

Intimação

23/11/2018, 21:51

Trânsito em julgado

10/08/2018, 15:12

Reativação

10/08/2018, 15:12

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2017, 09:30

Ato ordinatório

14/06/2017, 12:35

Ato ordinatório

14/06/2017, 12:35

Intimação

21/02/2017, 14:04

Publicação

21/02/2017, 14:03

Intimação

07/12/2016, 17:09

Intimação

06/06/2016, 13:59

Mero expediente

03/06/2016, 16:19

Conclusão (para despacho)

29/04/2016, 08:59

Documento (Outros documentos)

28/04/2016, 11:58

Recebimento

26/04/2016, 08:44

Recebimento

26/04/2016, 08:43

Recebimento

26/04/2016, 08:43

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 08:53

Intimação

08/04/2016, 18:10

Ato ordinatório

08/04/2016, 17:44

Recebimento

08/04/2016, 10:47

Publicação

09/03/2016, 13:38

Recebimento

09/03/2016, 13:37

Intimação

07/03/2016, 09:50

Intimação

20/08/2015, 16:33

Prescrição

20/08/2015, 16:31

Conclusão (para decisão)

04/11/2014, 08:56

Documento (Outros documentos)

31/10/2014, 15:12

Recebimento

29/10/2014, 17:22

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 10:31

Recebimento

31/03/2014, 10:31

Intimação

31/03/2014, 09:16

Recebimento

31/03/2014, 09:16

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2014, 16:23

Recebimento

28/03/2014, 16:23

Documento (Outros documentos)

27/03/2014, 15:21

Recebimento

27/03/2014, 15:21

Mandado

04/02/2014, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2013, 16:18

Mandado

22/10/2013, 20:06

Ato ordinatório

22/10/2013, 20:06

deferimento

27/08/2013, 16:00

Mero expediente

27/08/2013, 15:55

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 10:02

Recebimento

08/04/2013, 13:40

Recebimento

08/04/2013, 13:39

Recebimento

08/04/2013, 13:39

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 10:05

Intimação

19/03/2013, 09:26

Recebimento

18/03/2013, 12:03

Recebimento

18/03/2013, 12:02

Recebimento

18/03/2013, 12:02

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 12:04

Intimação

05/06/2012, 15:34

Recebimento

05/06/2012, 15:34

Recebimento

05/06/2012, 15:34

Recebimento

05/06/2012, 15:34

Entrega em carga/vista

17/02/2012, 11:38

Intimação

17/02/2012, 11:38

Recebimento

17/02/2012, 11:38

Provisório

11/04/2008, 17:49

Por decisão judicial

15/02/2008, 10:01

Mero expediente

15/02/2008, 10:01

Conclusão (para despacho)

17/12/2007, 18:19

Recebimento

17/12/2007, 18:19

Recebimento

17/12/2007, 18:19

Entrega em carga/vista

23/11/2007, 17:29

Intimação

23/11/2007, 17:29

Recebimento

23/11/2007, 17:29

Por decisão judicial

22/11/2006, 18:01

Mero expediente

22/11/2006, 18:01

Conclusão (para despacho)

25/10/2006, 13:59

Recebimento

25/10/2006, 13:59

Recebimento

11/09/2006, 13:29

Recebimento

11/09/2006, 13:29

Entrega em carga/vista

11/08/2006, 13:59

Recebimento

11/08/2006, 13:58

Intimação

09/08/2006, 14:22

Ato ordinatório

09/08/2006, 14:22

Recebimento

09/08/2006, 14:22

Citação

10/07/2006, 17:09

Citação

10/07/2006, 17:09

Citação

19/06/2006, 14:50

Citação

26/05/2006, 14:37

Mero expediente

26/05/2006, 14:37

Conclusão (para despacho)

13/02/2006, 15:39

Recebimento

13/02/2006, 15:39

Recebimento

13/02/2006, 15:38

Entrega em carga/vista

27/01/2006, 15:54

Intimação

26/01/2006, 15:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/01/2006, 15:35

Mandado

30/11/2005, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2005, 16:08

Mandado

30/11/2005, 16:08

Indeferimento

30/11/2005, 16:08

Mero expediente

30/11/2005, 16:08

Conclusão (para despacho)

21/11/2005, 18:59

Recebimento

07/11/2005, 15:10

Remessa (outros motivos)

21/10/2005, 09:30

Protocolo de Petição

21/10/2005, 09:30

Distribuição (competência exclusiva)

18/10/2005, 12:18

Intimação - Usuário do Sistema

•21/01/2022, 00:00