CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO
Autor
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLONI DE ASSIS
OAB/MT 11291·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
19/03/2026, 14:16
Documento (Outros documentos)
19/03/2026, 14:15
Petição (Apelação)
10/02/2026, 09:56
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2025, 16:36
Documento (Certidão)
12/12/2025, 16:36
Ausência das condições da ação
12/12/2025, 16:36
Conclusão (para julgamento)
12/12/2025, 14:46
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 10:51
Publicação
01/07/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 00:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 1000082-06.2020.4.01.3603.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O POLO PASSIVO: REI DOS TANQUES IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 1000082-06.2020.4.01.3603.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O POLO PASSIVO: REI DOS TANQUES IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal
30/06/2025, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025, 15:12
Documento (Certidão)
27/06/2025, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2025, 15:12
Mero expediente
27/06/2025, 15:12
Conclusão (para despacho)
27/06/2025, 09:13
Reativação
27/06/2025, 09:13
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
08/11/2024, 18:48
Provisório
02/02/2023, 16:39
Por decisão judicial
01/02/2022, 17:49
Petição (Petição (outras))
24/01/2022, 13:07
Publicação
24/01/2022, 04:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022, 04:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1000082-06.2020.4.01.3603.
Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O POLO PASSIVO:REI DOS TANQUES IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO ROBERTO CARLONI DE ASSIS - (OAB: MT11291/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 20 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
21/01/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2022, 11:48
Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022, 18:05
Mero expediente
19/01/2022, 18:05
Conclusão (para despacho)
11/11/2021, 12:27
Documento (Certidão)
11/11/2021, 12:26
Documento (Certidão)
09/09/2021, 17:29
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2021, 20:56
Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021, 13:40
Mero expediente
18/06/2021, 13:40
Conclusão (para despacho)
10/06/2021, 09:51
Petição (Petição (outras))
14/05/2021, 11:59
Publicação
05/04/2021, 01:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021, 04:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1000082-06.2020.4.01.3603.
Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O POLO PASSIVO:REI DOS TANQUES IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO ROBERTO CARLONI DE ASSIS - (OAB: MT11291/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 29 de março de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT