Execução Fiscal 0007379-59.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

MENU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/02/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 14:16

Pagamento integral do débito

10/02/2025, 14:16

Conclusão (para julgamento)

08/02/2025, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 18:37

Por decisão judicial

17/05/2022, 19:54

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2022, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 16:36

Mero expediente

08/04/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 20:39

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:22

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:43

Todas as movimentações(182)

Definitivo

10/02/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 14:16

Pagamento integral do débito

10/02/2025, 14:16

Conclusão (para julgamento)

08/02/2025, 13:15

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/01/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 18:37

Por decisão judicial

17/05/2022, 19:54

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2022, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 16:36

Mero expediente

08/04/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 20:39

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:22

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:43

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:15

Decurso de Prazo

15/02/2022, 03:32

Publicação

24/01/2022, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 04:11

Expedida/Certificada

21/01/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 13:53

Mero expediente

21/01/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007379-59.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MENU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - PA005586 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

21/01/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 12:38

Documento (Certidão)

13/01/2022, 16:29

Documento (Outros documentos)

13/01/2022, 16:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/01/2022, 16:26

Ato ordinatório

13/01/2022, 15:24

Convenção das Partes

22/05/2012, 16:02

Documento (Outros documentos)

22/05/2012, 16:02

Recebimento

21/05/2012, 17:19

Entrega em carga/vista

07/05/2012, 09:28

Intimação

13/04/2012, 15:41

Mero expediente

13/04/2012, 15:41

Conclusão (para despacho)

10/04/2012, 10:07

Recebimento

02/04/2012, 15:26

Entrega em carga/vista

26/03/2012, 09:58

Intimação

23/02/2012, 20:33

Recebimento

23/02/2012, 20:33

Ato ordinatório

23/02/2012, 20:33

Por decisão judicial

24/05/2011, 21:44

Mero expediente

24/05/2011, 21:43

Conclusão (para despacho)

20/05/2011, 15:39

Recebimento

20/05/2011, 15:39

Recebimento

19/05/2011, 09:36

Entrega em carga/vista

11/05/2011, 13:18

Intimação

11/04/2011, 14:17

Recebimento

11/04/2011, 14:16

Ato ordinatório

11/04/2011, 14:16

Por decisão judicial

08/09/2010, 18:22

Mero expediente

08/09/2010, 18:21

Conclusão (para despacho)

06/09/2010, 09:42

Recebimento

06/09/2010, 09:42

Recebimento

02/09/2010, 15:59

Entrega em carga/vista

25/08/2010, 13:20

Intimação

04/08/2010, 17:02

Recebimento

04/08/2010, 17:02

Recebimento

04/08/2010, 17:01

Por decisão judicial

30/06/2010, 22:20

Mero expediente

30/06/2010, 22:19

Conclusão (para despacho)

29/06/2010, 10:04

Recebimento

29/06/2010, 10:04

Recebimento

24/06/2010, 17:38

Entrega em carga/vista

14/06/2010, 08:37

Intimação

17/05/2010, 13:51

Mero expediente

17/05/2010, 13:50

Conclusão (para despacho)

13/05/2010, 18:00

Recebimento

13/05/2010, 18:00

Convenção das Partes

30/04/2010, 13:21

Recebimento

29/04/2010, 15:52

Entrega em carga/vista

05/04/2010, 13:40

Intimação

26/02/2010, 13:51

Mero expediente

26/02/2010, 13:51

Conclusão (para despacho)

03/02/2010, 15:28

Recebimento

03/02/2010, 15:28

Recebimento

01/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

18/01/2010, 09:07

Intimação

27/11/2009, 18:16

Mero expediente

27/11/2009, 18:15

Conclusão (para despacho)

27/11/2009, 00:00

deferimento

17/11/2009, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/09/2009, 14:01

Recebimento

03/09/2009, 13:27

Recebimento

01/09/2009, 15:42

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 10:03

Intimação

15/06/2009, 17:32

Recebimento

15/06/2009, 17:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/06/2009, 17:32

Mandado

15/05/2009, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2009, 13:50

Mandado

29/04/2009, 17:38

Mero expediente

29/04/2009, 17:38

Conclusão (para despacho)

16/04/2009, 16:06

Recebimento

16/04/2009, 16:06

Recebimento

13/04/2009, 16:25

Entrega em carga/vista

01/12/2008, 10:17

Intimação

29/10/2008, 14:42

Recebimento

29/10/2008, 14:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/10/2008, 14:41

Mandado

06/10/2008, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2008, 14:31

Mandado

22/09/2008, 16:51

Mero expediente

22/09/2008, 16:51

Conclusão (para despacho)

01/09/2008, 16:35

Recebimento

29/08/2008, 15:55

Recebimento

27/08/2008, 17:18

Entrega em carga/vista

07/05/2008, 15:08

Intimação

14/03/2008, 18:52

Recebimento

14/03/2008, 18:50

Recebimento

14/03/2008, 18:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/03/2008, 17:58

Mandado

26/02/2008, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2008, 09:21

Mandado

23/01/2008, 12:06

Mero expediente

23/01/2008, 12:05

Conclusão (para despacho)

21/01/2008, 12:29

Recebimento

21/01/2008, 12:29

Recebimento

21/01/2008, 12:28

Conclusão (para despacho)

17/12/2007, 13:33

Recebimento

17/12/2007, 13:33

Recebimento

12/12/2007, 17:18

Entrega em carga/vista

04/12/2007, 08:40

Intimação

10/10/2007, 13:37

Mero expediente

05/10/2007, 13:57

Conclusão (para despacho)

21/08/2007, 12:11

Petição (Agravo retido)

21/08/2007, 12:11

Recebimento

20/08/2007, 15:30

Entrega em carga/vista

06/08/2007, 12:04

Publicação

06/08/2007, 10:24

Intimação

03/08/2007, 13:48

Intimação

21/06/2007, 15:00

Outras Decisões

19/06/2007, 15:00

Conclusão (para decisão)

19/06/2007, 14:59

Recebimento

01/06/2007, 12:01

Recebimento

30/05/2007, 10:49

Entrega em carga/vista

02/04/2007, 09:09

Intimação

16/03/2007, 17:31

Mero expediente

16/03/2007, 17:30

Conclusão (para despacho)

16/03/2007, 17:30

Recebimento

12/03/2007, 17:45

Entrega em carga/vista

27/02/2007, 15:25

Ato ordinatório

23/02/2007, 16:19

Citação

23/02/2007, 16:19

Intimação

31/01/2007, 10:54

Mero expediente

11/12/2006, 17:53

Conclusão (para despacho)

11/12/2006, 15:04

Recebimento

07/12/2006, 14:25

Citação

25/10/2006, 17:14

Citação

26/09/2006, 14:36

Mero expediente

11/09/2006, 15:15

Conclusão (para despacho)

11/08/2006, 16:52

Recebimento

11/08/2006, 10:26

Recebimento

10/08/2006, 10:50

Entrega em carga/vista

18/05/2006, 16:46

Intimação

15/03/2006, 11:47

Recebimento

15/03/2006, 11:46

Por decisão judicial

08/11/2004, 11:54

Mero expediente

18/10/2004, 17:52

Conclusão (para despacho)

13/10/2004, 12:23

Recebimento

13/10/2004, 12:23

Recebimento

06/10/2004, 09:48

Entrega em carga/vista

16/09/2004, 13:33

Intimação

08/07/2004, 11:41

Recebimento

08/07/2004, 11:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/07/2004, 11:41

Mandado

05/05/2004, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2004, 15:02

Mandado

11/03/2004, 15:04

Citação

11/03/2004, 15:04

Citação

20/11/2003, 12:18

Citação

07/11/2003, 13:57

Mero expediente

14/08/2003, 18:52

Conclusão (para despacho)

14/08/2003, 13:50

Recebimento

29/07/2003, 11:33

Remessa (outros motivos)

29/07/2003, 10:49

Protocolo de Petição

29/07/2003, 10:49

Distribuição (competência exclusiva)

16/07/2003, 14:57