Execução Fiscal 0034322-32.2001.4.01.3400 - TRF1

Execução Fiscal 0034322-32.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 17:36

Trânsito em julgado

30/04/2026, 17:36

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:27

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:45

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:45

Publicação

04/03/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034322-32.2001.4.01.3400. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: FLORESTAL AVICULTURA LTDA e outros S E N T E N Ç A Cuida-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA – CRMV em face de FLORESTAL AVICULTURA LTDA e outros, em que o exequente requereu a extinção do feito devido à perda superveniente do interesse processual em decorrência do julgamento RE n. 704.292, que fixou o tema 540 (ID 2203651909). É o relatório. Decido. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, pela superveniente perda de interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Feito isento de custas (art. 7º da Lei n. 9.289/1996). Arquivem-se os autos com baixa na distribuição independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. Umberto Paulini Juiz Federal Substituto

02/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 09:11

Documento (Certidão)

28/02/2026, 09:11

Expedida/Certificada

28/02/2026, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2026, 09:11

Ausência das condições da ação

28/02/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 08:43

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 15:26

Documentos

Sentença Tipo C

•02/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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