Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF61° GrauArquivado
Data de Distribuição
27/08/2018
Valor da Causa
R$ 2.788,95
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 13:46
Baixa Definitiva
23/08/2022, 13:46
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
10/06/2022, 15:41
Juntada de Certidão
10/06/2022, 15:07
Juntada de manifestação
15/03/2021, 15:13
Decorrido prazo de ELTON MUNHOZ DIAS JUNIOR em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:32
Decorrido prazo de MUNHOZ & DIAS REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:31
Decorrido prazo de MUNHOZ & DIAS REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:24
Decorrido prazo de ELTON MUNHOZ DIAS JUNIOR em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 06:14
Publicado Sentença Tipo B em 12/02/2021.
05/03/2021, 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 17:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0033006-49.2018.4.01.3800.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a)
EXEQUENTE: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313
EXECUTADO: MUNHOZ & DIAS REPRESENTACOES LTDA - ME, ELTON MUNHOZ DIAS JUNIOR SENTENÇA
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de MUNHOZ & DIAS REPRESENTACOES LTDA - ME, ELTON MUNHOZ DIAS JUNIOR, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. À fl. 31 do ID 412033385, o (a) Exequente informa que a Executada efetuou o pagamento integral do débito e requer a extinção do presente feito, na forma do artigo 924, II, do CPC, devendo-se liberar os bens eventualmente bloqueados ou penhorados nestes autos. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas pela Executada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2020. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara
11/02/2021, 00:00
Juntada de Certidão
10/02/2021, 15:40
Documentos
Manifestação
•15/03/2021, 15:13
Sentença Tipo B
•10/02/2021, 15:40
15/03/2021, 15:13
Decorrido prazo de ELTON MUNHOZ DIAS JUNIOR em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:32
Decorrido prazo de MUNHOZ & DIAS REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:31
Decorrido prazo de MUNHOZ & DIAS REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:24
Decorrido prazo de ELTON MUNHOZ DIAS JUNIOR em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 06:14
Publicado Sentença Tipo B em 12/02/2021.
05/03/2021, 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 17:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0033006-49.2018.4.01.3800.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a)
EXEQUENTE: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313
EXECUTADO: MUNHOZ & DIAS REPRESENTACOES LTDA - ME, ELTON MUNHOZ DIAS JUNIOR SENTENÇA
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de MUNHOZ & DIAS REPRESENTACOES LTDA - ME, ELTON MUNHOZ DIAS JUNIOR, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. À fl. 31 do ID 412033385, o (a) Exequente informa que a Executada efetuou o pagamento integral do débito e requer a extinção do presente feito, na forma do artigo 924, II, do CPC, devendo-se liberar os bens eventualmente bloqueados ou penhorados nestes autos. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas pela Executada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2020. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara
11/02/2021, 00:00
Juntada de Certidão
10/02/2021, 15:40
Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021, 15:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2021, 15:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2021, 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2021, 15:40
Juntada de manifestação
14/01/2021, 16:16
Conclusos para julgamento
11/01/2021, 09:59
Expedição de Outros documentos.
09/01/2021, 12:37
Expedição de Outros documentos.
09/01/2021, 12:37
Juntada de certidão de processo migrado
09/01/2021, 12:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/12/2020, 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2020, 09:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
18/11/2019, 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2019, 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2019, 15:17
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
11/11/2019, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/11/2019, 12:38
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE
08/11/2019, 11:09
AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
07/10/2019, 17:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/09/2019, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 501
23/08/2019, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/07/2019, 11:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/07/2019, 14:48
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
11/07/2019, 14:24
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC