Execução Fiscal 0000485-05.2019.4.01.3804 - TRF1

Execução Fiscal 0000485-05.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:58

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 08:58

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

27/05/2022, 16:45

Documento (Certidão)

27/05/2022, 16:44

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:27

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 15:14

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:40

Publicação

24/01/2022, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000485-05.2019.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROMERO MACHADO CAMPOS JUNIOR SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em face de EXECUTADO: ROMERO MACHADO CAMPOS JUNIOR.. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado na via administrativa após o ajuizamento da ação (ID 419155847, p. 66). A satisfação de obrigação enseja o encerramento do processo de execução. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação proposta pela em face de ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação (ID419155847, p. 66). Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

21/01/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/01/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 17:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2022, 17:15

Documentos

Sentença Tipo B

•21/01/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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