Execução Fiscal 0002386-28.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELITE SERVICOS GERAIS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:55

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:22

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:21

Expedição de Intimação.

21/11/2023, 14:57

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:27

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS GERAIS LIMITADA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:44

Todas as movimentações(176)

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:55

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:22

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:21

Expedição de Intimação.

21/11/2023, 14:57

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 18:55

Despacho

•05/03/2021, 16:11

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:27

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS GERAIS LIMITADA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:44

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002386-28.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELITE SERVICOS GERAIS LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELITE SERVICOS GERAIS LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002386-28.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELITE SERVICOS GERAIS LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELITE SERVICOS GERAIS LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 17:59

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/12/2020, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/10/2015, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2015, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/09/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

01/02/2013, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/12/2011, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.08.2011

22/08/2011, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/01/2010, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 04:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 04:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 09:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 10:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2009, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2008, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2008, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 20:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2007, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 20:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 13:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2007, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2006, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2006, 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2006, 18:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/04/2006, 11:23

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2006, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/02/2006, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 12:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/02/2006, 12:08

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

16/12/2005, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2005, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

01/07/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2003, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2003, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2003, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

22/11/2001, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2001, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

12/11/2001, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2001, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2001, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2001, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2001, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2001, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2001, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/06/2001, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2001, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2001, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

07/04/2000, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/1999, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

29/01/1999, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/1999, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/1999, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1999, 18:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/01/1999, 18:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 97324811

20/01/1999, 18:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/01/1999, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/1998, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/1998, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/1998, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/1998, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/1998, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/1998, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/07/1998, 15:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT. 839/98

30/06/1998, 18:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA - HOMOLOGATORIA

26/06/1998, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/1998, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/1998, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/1998, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1998, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/1998, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

30/04/1998, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/1998, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/1998, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/1998, 17:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/12/1997, 10:48

INICIAL AUTUADA

05/11/1997, 14:06

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/1997, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/1997, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/1997, 10:23

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

23/05/1997, 10:17

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

23/05/1997, 09:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/04/1997, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/1997, 15:15

AGUARDANDO PRAZO - P/PAGTO DO DEBITO OU OFERECTO DE BENS A PENHORA

22/04/1997, 14:13

DESPACHO - P

17/04/1997, 16:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR/CARTA DEVOLVIDA

19/03/1997, 15:15

CITACAO DO REU

07/03/1997, 17:34

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

04/03/1997, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DESPACHO INICIAL

28/02/1997, 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/1997, 15:32

Ato ordinatório

•17/10/2016, 15:17

Decisão

•05/10/2016, 18:41

Certidão

•04/10/2016, 15:19

Despacho

•17/09/2015, 18:47

Despacho

•12/09/2013, 18:36

Certidão

•13/11/2012, 16:38

Decisão

•13/11/2012, 16:35

Certidão

•31/10/2012, 13:09

Certidão

•22/08/2011, 19:37

Decisão

•22/08/2011, 19:34

Certidão

•15/08/2011, 09:40

Despacho

•05/11/2009, 03:59

Decisão

•05/11/2009, 03:59

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 18:55

Despacho

•05/03/2021, 16:11

Ato ordinatório

•17/10/2016, 15:17

Decisão

•05/10/2016, 18:41

Certidão

•04/10/2016, 15:19

Despacho

•17/09/2015, 18:47

Despacho

•12/09/2013, 18:36

Certidão

•13/11/2012, 16:38

Decisão

•13/11/2012, 16:35

Certidão

•31/10/2012, 13:09

Certidão

•22/08/2011, 19:37

Decisão

•22/08/2011, 19:34

Certidão

•15/08/2011, 09:40

Despacho

•05/11/2009, 03:59

Decisão

•05/11/2009, 03:59

Despacho

•05/11/2009, 03:59

Despacho

•05/11/2009, 03:59

Despacho

•05/11/2009, 03:59

Despacho

•05/11/2009, 03:59

Despacho

•05/11/2009, 03:59

Despacho

•05/11/2009, 03:59

Despacho

•05/11/2009, 03:59

Sentença Tipo A

•05/11/2009, 03:59

Despacho

•05/11/2009, 03:59

Despacho

•05/11/2009, 03:59

Despacho

•05/11/2009, 03:59

Despacho

•05/11/2009, 03:59

Despacho

•05/11/2009, 03:59

Despacho

•05/11/2009, 03:58