Cumprimento de sentença 0023169-49.2017.4.01.3300 - TRF1

Cumprimento de sentença 0023169-49.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:31

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 18:42

Petição (Embargos de declaração)

24/04/2026, 13:36

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:26

Publicação

08/04/2026, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 04:08

Publicação

07/04/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023169-49.2017.4.01.3300. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO FABIO DANTAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219 e ALAN SANTOS FREIRE - BA49329 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 6 de abril de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

Documentos

Intimação polo ativo

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023169-49.2017.4.01.3300. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO FABIO DANTAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219 e ALAN SANTOS FREIRE - BA49329 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 6 de abril de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023169-49.2017.4.01.3300. AUTOR: ANTONIO FABIO DANTAS e outros (10) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA DECISÃO TERMINATIVA DE MÉRITO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em Inspeção Salvador, 29 de março de 2026. Este processo de EXECUÇÃO DE SENTENÇA DESMEMBRADA, que se arrasta há anos, encontra-se com múltiplas situações processuais distintas, o que tem impedido sua resolução definitiva. A presente decisão visa organizar o andamento, solucionar as pendências e estabelecer um caminho claro para a extinção do feito. A execução é movida pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DA BAHIA – SINDPREV/BA contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho – GDASST a um grupo de dez servidores substituídos. O título executivo judicial, transitado em julgado em 06/08/2012 – ou seja, há 14 anos atrás ! – condenou a União ao pagamento da GDASST, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária, nos termos de acórdão do TRF da 1ª Região que especificou o cálculo em 40 pontos (de abril a maio de 2002) e 60 pontos (a partir de junho de 2002). A petição inicial protocolada com cálculos no valor de R$ 195.261,55 (atualizado até julho de 2014), observou fielmente os parâmetros do título. Intimada, a UNIÃO FEDERAL manifestou expressa concordância com os valores (sítio id • 838973053, pg. 80), tornando a quantia incontroversa e eliminando o principal litígio da fase executória. 2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL Apesar da concordância da executada, o processo se fragmentou em diferentes situações: • Créditos Satisfeitos: Os exequentes ANTONIO FRANCISCO JUNQUILHO VINHAES, ANTONIO GERALDINO CONCEICAO FILHO, ANTONIO JOSE DE MORAES PATO, ANTONIO LEOVIGILDO ARAUJO COSTA e os sucessores de ANTONIO FRANCISCO SACRAMENTO tiveram seus créditos devidamente pagos. • Créditos Cancelados e Pendentes de Habilitação: Os valores destinados aos substituídos ANTONIO FETAL, ANTONIO LIMA RANGEL e ANTONIO GOMES MACHADO foram depositados, mas, por não terem sido sacados, foram cancelados e devolvidos ao Tesouro Nacional (Lei nº 13.463/2017), conforme certidão do sítio id • 838973053, pg. 200. • Créditos Paralisados por Inércia dos Advogados do SINDPREV: Os créditos de ANTONIO FÁBIO DANTAS e ANTONIO GERALDO MAGALHÃES CORDEIRO permanecem pendentes de regularização processual, notadamente a habilitação de herdeiros. O principal obstáculo ao encerramento do feito é a inércia prolongada e abusiva do Sindicato exequente em promover a habilitação dos sucessores dos substituídos falecidos. Desde 2017, este Juízo tem reiteradamente concedido prazos (sítios ids • 838973053, pgs. 90, 119; 1275504293; 1771358051), sem que a parte autora cumprisse as diligências para quatro dos cinco substituídos com pendências. A situação culminou no arquivamento provisório do feito (sítio id • 2230994014), com a advertência sobre a fluência do prazo prescricional. Recentemente, em 28/01/2026, foi protocolado pedido de habilitação dos herdeiros de ANTONIO GOMES MACHADO (sítio id • 2234194108), o que demanda novo impulso processual para este caso específico. DISPOSITIVO Conclusivamente, com o objetivo de destravar a execução e conduzi-la ao seu encerramento, CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO: (1) Habilitação dos Sucessores de ANTONIO GOMES MACHADO Homologo a sucessão processual. Expeça-se a requisição de pagamento correspondente à quota do substituído falecido, dispponibilizando-a para os seus sucessores, em face da ausência de oposição das partes, regularmente intimadas, nos termos do art. 690 do CPC. Por se tratar de nova Requisição de Pequeno Valor (RPV), face ao cancelamento da antecedente, não comportará novo destaque de honorários contratuais. (2) Extinção da Execução por Inércia Considerando a inércia da parte exequente por quase uma década para promover a regularização processual, mesmo após inúmeras intimações e dilações de prazo, e visando à razoável duração do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, com base no art. 485, III e IV, do CPC, em relação aos créditos dos seguintes substituídos: ANTONIO FÁBIO DANTAS ANTONIO GERALDO MAGALHÃES CORDEIRO ANTONIO FETAL ANTONIO LIMA RANGEL A inércia prolongada dos advogados da parte autora em cumprir as diligências que lhe competiam tornou impossível o prosseguimento do feito para estes credores, configurando abandono processual e ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 3. Meta para Encerramento Definitivo do Feito Fica estabelecida a meta de encerrar definitivamente esta execução no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da presente data. Para tanto, a Secretaria deverá priorizar o cumprimento das diligências aqui determinadas, notadamente a expedição da última RPV. Cumpra-se com urgência. P.R.I. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Federal Cível/BA

31/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(11)

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