Apelação / Remessa Necessária 0001762-09.2012.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0001762-09.2012.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0001762-09.2012.4.01.3802/MG APELADO: JOSE DONIZETE DIAS ADVOGADO(A): EDGAR MARQUES XAVIER (OAB MG099753) ADVOGADO(A): RICARDO MACEDO LEANDRO (OAB MG100289) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 31 de março de 2026. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

06/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:09

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:47

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 09:08

Por decisão judicial

28/06/2022, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 08:26

Documento (Certidão)

28/06/2022, 08:26

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 08:26

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 08:26

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 27 DE AGOSTO DE 2021. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: MARCIA NOLL BARB0ZA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 16 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Mara Lina Silva do Carmo, convocada pelo Ato PRESI 321/2021 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou a Exma. Sra. Procuradora Regional da República Márcia Noll Barboza. Foi aprovada a ata da sessão anterior. Na Apelação da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira 0040594-78.2016.4.01.3800 (sinopse Pje 81), devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocadas as Juízas Federais Mara Lina Silva do Carmo e Sílvia Elena Petry Wieser. Na Apelação da relatoria da Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo 0005562-67.2016.4.01.3814 (sinopse PJe 33) devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocados os Juízes Federais Marcelo Motta de Oliveira e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 11 horas e 26 minutos com julgamento de 151(cento e cinquenta e um) processos, sendo 75 eletrônicos e 76 físicos. Juiz de Fora, 27 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do voto da Relatora.

05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. REAFIRMAÇÃO DA DER. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, DÚVIDA OU OBSCURIDADE. NÃO DEMONSTRADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS REJEITADOS. 1. O INSS alega que o acórdão prolatado aplicou a IN/INSS 77/2015, que autoriza a reafirmação da DER nos casos em que ainda está pendente a análise do requerimento previdenciário na seara administrativa. Acrescenta a autarquia que ao aplicar a referida instrução normativa em âmbito judicial, o Poder Judiciário assume caráter de órgão concessor, substituindo o INSS. Segundo a autarquia, deve ser reconhecida a falta do interesse de agir na demanda, haja vista que o reconhecimento do período posterior ao objeto de análise, qual seja, de 06/05/2003 a 11/02/2005, deu-se no bojo do processo judicial. 2. O STJ afetou a matéria ao rito dos recursos repetitivos e firmou a seguinte tese representativa de controvérsia no tema 995. 3. Com efeito, o acórdão reconheceu a reafirmação da DER, retificando o termo inicial da aposentadoria do autor a partir de 11/02/2005 de ofício, com fundamento no art. 493 do CPC/2015. Não se vislumbra, portanto, a omissão alegada pelo embargante, tratando-se de mero inconformismo em face da decisão colegiada da presente Câmara Previdenciária. 5. Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS e mantenho o conteúdo do acórdão, na íntegra. Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 27 de agosto de 2021. JUÍZA FEDERAL MARA LINA SILVA DO CARMO RELATORA CONVOCADA

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo, Relator, nome das partes, nome, OAB e telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar. A CECAT – CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência. Juiz de Fora, 12 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

13/08/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00