Execução Fiscal 0012492-68.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 95.810,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROGERIO CAETANO DE ALMEIDA NEVES

CPF

Reu

CENTRO AUTOMOTIVO LUBRICAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO LUBRICAR LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de ROGERIO CAETANO DE ALMEIDA NEVES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:24

Publicado Sentença Tipo B em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:27

Juntada de manifestação

03/07/2023, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 17:41

Juntada de Certidão

30/06/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:03

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO LUBRICAR LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de ROGERIO CAETANO DE ALMEIDA NEVES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:24

Publicado Sentença Tipo B em 04/07/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2023, 17:41

Despacho

•04/07/2022, 20:26

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legal

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04/07/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:27

Juntada de manifestação

03/07/2023, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 17:41

Juntada de Certidão

30/06/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:03

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 20:26

Juntada de Certidão

04/07/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 20:26

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:46

Juntada de manifestação

22/04/2021, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO LUBRICAR LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:01

Decorrido prazo de ROGERIO CAETANO DE ALMEIDA NEVES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012492-68.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO CAETANO DE ALMEIDA NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO CAETANO DE ALMEIDA NEVES CENTRO AUTOMOTIVO LUBRICAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012492-68.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO CAETANO DE ALMEIDA NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO CAETANO DE ALMEIDA NEVES CENTRO AUTOMOTIVO LUBRICAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012492-68.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO CAETANO DE ALMEIDA NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO CAETANO DE ALMEIDA NEVES CENTRO AUTOMOTIVO LUBRICAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012492-68.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO CAETANO DE ALMEIDA NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO CAETANO DE ALMEIDA NEVES CENTRO AUTOMOTIVO LUBRICAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:59

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/12/2020, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2020, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2020, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2020, 09:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/03/2020, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2020, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/03/2019, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2019, 21:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2019, 20:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/04/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2018, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

25/07/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/07/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 09:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/05/2013, 09:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2013, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/04/2012, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2012, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/11/2011, 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

30/11/2011, 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/11/2011, 10:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/06/2011, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2011, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2011, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.01.2011

28/01/2011, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/02/2010, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 18:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 18:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 11:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2009, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2008, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2008, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2008, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2008, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/01/2008, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/01/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2008, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2007, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2007, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2007, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2007, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2007, 17:57

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2007, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/09/2006, 18:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/09/2006, 18:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/2006, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2006, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2006, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ssuspenso em razão da greve da pfn

19/04/2006, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/03/2006, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2006, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. RETIFICAR

16/02/2006, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2005, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2005, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2005, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2005, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2005, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2005, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2005, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2005, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 11:38

INICIAL AUTUADA

30/06/2005, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2005, 14:18

Ato ordinatório

•30/03/2020, 15:08

Decisão

•29/03/2019, 18:47

Certidão

•17/03/2019, 21:42

Certidão

•16/03/2018, 16:25

Decisão

•16/03/2018, 16:23

Certidão

•06/08/2014, 11:49

Ato ordinatório

•11/06/2013, 10:04

Despacho

•28/01/2011, 14:59

Despacho

•10/11/2009, 18:38

Decisão

•10/11/2009, 18:38

Despacho

•10/11/2009, 18:38

Despacho

•10/11/2009, 18:38

Despacho

•10/11/2009, 18:38