Execução Fiscal 0004138-72.2006.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0004138-72.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004138-72.2006.4.01.3900. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FARTEC FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME, CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS SENTENÇA Tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos, independentemente do trânsito em julgado. Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional. Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram. Caberá à exequente se manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente/pagamento nos autos dos processos associados, informando a extinção deste feito. Sem custas nem honorários. Arquivem-se os autos, com baixa nos registros. P.I. Belém, data e assinatura no rodapé. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2026, 14:17

Ato ordinatório

11/04/2026, 14:15

Desarquivamento

11/04/2026, 10:27

Provisório

23/03/2022, 10:09

Mero expediente

23/03/2022, 10:09

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:22

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:22

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:16

Publicação

25/01/2022, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004138-72.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:FARTEC FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIA DA SILVA ALMEIDA - PA8206 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

24/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 13:27

Documentos

Sentença Tipo B

•02/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Desarquivamento

Provisório

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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