Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0026174-79.2017.4.01.3300.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUCIA GONCALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Ratifico a exclusão de LUCIA GONÇALVES DA SILVA, LUCIANA CARINE CERQUEIRA SILVA, LUCIANO DOS SANTOS, LUCILA CARDOSO MENEZES, LUCIO SILVA DA ENCARNAÇÃO e LUCY MARIA R BORGES. 2. Declaro cumprida a obrigação no tocante a LUCIA MARLENE CASTRO DE OLIVEIRA, conforme certidão de ID 1790669593. 3. Intime-se a parte exequente para apresentar o pedido de habilitação de eventuais herdeiros de LUCY FREITAS VEIGA, cujo valor foi objeto de concordância pela Executada. Prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito por perda do interesse processual. 4. Cumprido o item antecedente, intime-se a UFBA para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 4.1. Nada sendo impugnado, recebo a(s) habilitação(ões) requerida(s) e autorizo a expedição das respectivas requisições de pagamento, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4.2. Na ausência de questionamentos, procedam-se as migrações eletrônicas, concluindo-se os autos para sentença extintiva tão logo sejam efetuados os pagamentos. 5. Permanece a divergência em relação a LUCIENE OLIVEIRA PASSOS e LUDMILA SANTOS GOMES, motivo pelo qual determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para verificação da regularidade dos cálculos apresentados pela parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. 6. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Nada mais havendo, concluam-se os autos para decisão acerca do incidente de Impugnação. Salvador, 11/04/2026 CARLOS D’ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível na Bahia