Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234982836). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234982836 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234962523). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234962523 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
02/02/2026, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 10:34
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 10:34
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 09:45
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 09:45
Expedida/certificada
02/02/2026, 09:45
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 09:44
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 09:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921643). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921643 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921478 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921478). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234921104). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234921104 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:03
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914105). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914105 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913158). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913158 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912473). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912473 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911653 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911653). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Enviada ao Tribunal
01/02/2026, 23:06
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 23:06
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 23:06
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 23:05
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 23:04
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 23:01
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 23:01
Expedida/certificada
01/02/2026, 23:01
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 22:59
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 22:59
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 22:47
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 22:47
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 22:46
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 22:45
Enviada ao Tribunal
01/02/2026, 19:01
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 19:01
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 19:01
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 19:00
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 18:59
Enviada ao Tribunal
01/02/2026, 18:34
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 18:34
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 18:34
Expedida/certificada
01/02/2026, 18:34
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 18:33
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 18:33
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 18:15
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 18:15
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 18:14
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 18:12
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 17:50
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 17:50
Expedida/certificada
01/02/2026, 17:50
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 17:49
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 17:49
Decurso de Prazo
28/01/2026, 00:05
Publicação
27/01/2026, 01:03
Decurso de Prazo
27/01/2026, 00:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2233101746 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
26/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2026, 12:51
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2026, 12:51
Ato ordinatório
23/01/2026, 12:18
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 15:52
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 17:18
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 12:41
Documento (Outros documentos)
13/01/2026, 15:06
Documento (Outros documentos)
07/01/2026, 10:46
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 12:58
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 12:12
Documento (Outros documentos)
16/12/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 12:44
Documento (Outros documentos)
05/12/2025, 13:59
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 11:09
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 11:07
Publicação
04/12/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 03:20
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 09:26
Publicação
03/12/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 00:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374, SERGIO LUDMER - PE21485 e ANDRE SALDEMAM DA COSTA - PE28707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES ANDRE SALDEMAM DA COSTA - (OAB: PE28707) BARTOLOMEU DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226286712 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2025, 15:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2025, 15:37
Documento (Certidão)
02/12/2025, 15:35
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/12/2025, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377, JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - RJ172374 e SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL ANTONIO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROBERTO COSTA MORAES DA CUNHA SERGIO LUDMER - (OAB: PE21485) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2220041754 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
01/12/2025, 16:41
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2025, 16:40
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2025, 16:39
Documento (Outros documentos)
01/12/2025, 16:35
Documento (Certidão)
01/12/2025, 16:32
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 09:22
Outras Decisões
18/11/2025, 12:47
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 11:27
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 14:54
Decurso de Prazo
31/10/2025, 00:46
Decurso de Prazo
31/10/2025, 00:04
Conclusão (para decisão)
27/10/2025, 12:39
Decurso de Prazo
23/10/2025, 01:00
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:41
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:41
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:41
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:22
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:22
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:20
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:20
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:19
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:19
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:18
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:18
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:18
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:18
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:18
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:18
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:18
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:18
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:18
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:18
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:18
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:18
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:17
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:17
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:17
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 11:12
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 15:27
Publicação
15/10/2025, 01:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 01:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 01:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 01:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por substituídos da ANFIP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL contra a UNIÃO, relativamente ao crédito constituído no Mandado de Segurança nº 0039117-76.2004.4.01.3400, cujo título reconheceu o direito à paridade entre ativos e inativos no recebimento da GIFA no período de 13/12/2004 (data da impetração) a 30/06/2008 (extinção da gratificação). - Cessão de crédito – valores sacados pela cedente ID 2192328991, 2192391510 e 2195979384 – ANA LAURA PAIVA DE ABREU, cessionária do crédito da credora originária (cedente) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA, requer que este Juízo preste informações sobre o valor sacado pela cedente, bem como informe ao banco pagador sobre a irregularidade. Registro que o pedido da cessionária ANA LAURA PAIVA DE ABREU já foi respondido na decisão de ID 2192328991 no tópico “Cessão de crédito e transferência dos valores à ANA LAURA PAIVA DE ABREU”. Ou seja, como resta prejudicado o cumprimento do levantamento solicitado por este Juízo, devem a cessionária e a cedente, em virtude do contrato livremente firmado entre si, resolver a questão pelas vias próprias. - Homologação de acordo ID 2168972074 – A credora MARCIA TELLES SALGADO apresentou concordância com a proposta de acordo formulada pela União, requerendo a respectiva homologação. Assim, para que produzam seus regulares efeitos, HOMOLOGO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, o acordo firmado entre a União e a exequente MARCIA TELLES SALGADO (CPF: 335.418.257-15), mediante Termo de Acordo acostado ao ID 2203692555, para o pagamento dos valores constantes da Tabela de Cálculos da União (ID 1513312846)) e a integral satisfação do crédito exequendo. Na expedição, efetue-se o destaque de 12% (doze por cento) a título de honorários advocatícios contratuais, repartidos da seguinte forma: 4,8% (quatro inteiros e oito décimos por cento) para o escritório Aline Melo Franco – Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 11.365.126/001-86; 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) para o escritório Machado Silva Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 35.359.044/0001-97; 0,5% (meio por cento) para o escritório Inocentti Advogados Associados, CNPJ 04.986.077/0001-33; 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o cessionário LAGUZ I Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados, CNPJ nº 41.240.321/0001-40, e 3% (três por cento) para o escritório Mota & Advogados Associados, CNPJ 03.996.810/0001-38. Expedida a requisição, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1. - Desbloqueio de requisições Os precatórios referentes aos credores originários abaixo listados foram migrados SEM incidente de bloqueio: MARIA ANGELA CERVO GERMINI - CPF: 636.407.677-72 MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES - CPF: 439.422.614-72 MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES - CPF: 371.066.514-00 MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL - CPF: 167.345.304-00 MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA - CPF: 504.900.367-91 MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA - CPF: 293.579.774-49 Todavia, em razão da cessão de crédito de honorários advocatícios contratuais firmada entre cedente INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS e o cessionário LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, comunicada em vários cumprimentos de sentença que se encontravam em fases distintas, uns já com precatórios migrados com o destaque apenas em nome do cedente e outros ainda em expedição com possibilidade de destaque em favor do cessionário, este Juízo, diante da dificuldade de identificar, entre as centenas de requisições, aquelas expedidas em nome do cedente, determinou o bloqueio de todos os precatórios para possibilitar a análise de cada caso concreto e assegurar o levantamento pelo cessionário. Neste processo, verifico que as requisições de pagamento foram expedidas contemplando o percentual devido ao cessionário, motivo pelo qual autorizo o desbloqueio das requisições nos 211780-96.2024.4.01.9198, 211781-81.2024.4.01.9198, 211782-66.2024.4.01.9198, 211783-51.2024.4.01.9198, 211784-36.2024.4.01.9198 e 211785-21.2024.4.01.9198. Pela Instituição Financeira: Desbloquear as contas vinculadas às requisições nos 211780-96.2024.4.01.9198, 211781-81.2024.4.01.9198, 211782-66.2024.4.01.9198, 211783-51.2024.4.01.9198, 211784-36.2024.4.01.9198 e 211785-21.2024.4.01.9198 para levantamento dos exequentes e dos respectivos advogados, conforme ofícios de depósito de IDs 2204143951, 2204143955, 2204143963, 2204143966, 2204143968 e 2204143971. Solicito, ainda, o envio a este Juízo do comprovante da operação realizada. Pela Secretaria: À Secretaria para que encaminhe esta decisão aos bancos depositários (agência 4200, Banco do Brasil, e agência 2301, Caixa Econômica Federal), pelos e-mails: [email protected] e [email protected], conferindo-lhe FORÇA DE OFÍCIO, acompanhada dos ofícios de depósito das contas correspondentes (IDs 2204143951, 2204143955, 2204143963, 2204143966, 2204143968 e 2204143971). Os valores poderão ser levantados pelos beneficiários SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ. - Ofício enviado da 16ª Vara O juízo da 16ª Vara solicita a este juízo o encaminhamento da rastreabilidade do pagamento do precatório enviado pela requisição n. 13120244016933400, ofício n. 0343590, datado de 31 de julho de 2025, pertencente à credora originária MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES. Informo que o precatório de MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES foi desbloqueado nesta decisão, no tópico anterior. Após o cumprimento da decisão, os valores estarão disponíveis para saque. Comunique-se à 16ª Vara do teor desta decisão, pelo e-mail [email protected]. Intimem-se. Brasília-DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
14/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
13/10/2025, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2025, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2025, 12:43
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/10/2025, 12:43
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 12:52
Documento (Certidão)
29/08/2025, 14:12
Documento (Ofício)
15/08/2025, 15:32
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 19:23
Conclusão (para decisão)
03/08/2025, 09:49
Decurso de Prazo
10/07/2025, 04:06
Decurso de Prazo
10/07/2025, 04:05
Decurso de Prazo
10/07/2025, 04:03
Decurso de Prazo
10/07/2025, 01:17
Decurso de Prazo
10/07/2025, 00:41
Decurso de Prazo
10/07/2025, 00:41
Decurso de Prazo
10/07/2025, 00:41
Decurso de Prazo
10/07/2025, 00:41
Decurso de Prazo
10/07/2025, 00:41
Decurso de Prazo
10/07/2025, 00:41
Decurso de Prazo
10/07/2025, 00:41
Decurso de Prazo
10/07/2025, 00:41
Decurso de Prazo
10/07/2025, 00:41
Decurso de Prazo
10/07/2025, 00:35
Decurso de Prazo
10/07/2025, 00:35
Decurso de Prazo
10/07/2025, 00:35
Decurso de Prazo
10/07/2025, 00:34
Decurso de Prazo
10/07/2025, 00:33
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 11:22
Publicação
24/06/2025, 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 18:26
Petição (Petição (outras))
21/06/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 17:01
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - RJ236939, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - RJ174008, PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - RJ161377 e JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - RJ172374 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO - (OAB: RJ236939) MARCIUS MAESTRELLI BARIFOUSE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LESSA MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CORDIOLI POERNER FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA FELIX MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARGARIDA MARIA PADILHA VIEIRA LINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA CERVO GERMINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA LAURA PAIVA DE ABREU JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: RJ172374) PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ161377) MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS - (OAB: RJ174008) MARGARIDA MARIA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTIAGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA NUNES QUINTELA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELA MARQUES DE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA HELENA GOMES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA DA FONTE MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DA SILVA FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA DA COSTA LAPERRIERE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIETA DOS SANTOS LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALIETE DE MACEDO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANTONIA RIBEIRO DA LUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURORA PONTES QUARESMA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE FATIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CECILIA DA COSTA TARTAROTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ABRAHAO COSTA MARTORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALACOQUE DE SA XENOFONTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA PEREIRA DO PRADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA ANDRADE MOSCOGLIATO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CELIA FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA FERREIRA MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARCIA TELLES SALGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA PEREIRA POSSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA PAPAIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AURINETE CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA BRAGA VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MATOS LOPES DE SOUZA FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2025, 14:43
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2025, 14:43
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/06/2025, 14:27
Documento (Ofício)
19/05/2025, 15:54
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 18:46
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 17:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 20:31
Conclusão (para decisão)
16/12/2024, 09:42
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 20:28
Documento (Outros documentos)
12/08/2024, 17:57
Decurso de Prazo
09/08/2024, 00:28
Decurso de Prazo
09/08/2024, 00:14
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:39
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:39
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:39
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:39
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:39
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:39
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:39
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:38
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:38
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:38
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:38
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:38
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:38
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:38
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:38
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:38
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:37
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:37
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:37
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:37
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:37
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:37
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:37
Decurso de Prazo
06/08/2024, 00:50
Decurso de Prazo
06/08/2024, 00:50
Decurso de Prazo
06/08/2024, 00:50
Decurso de Prazo
06/08/2024, 00:49
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 09:41
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2024, 13:07
Documento (Outros documentos)
22/07/2024, 13:06
Outras Decisões
11/07/2024, 15:29
Conclusão (para decisão)
21/06/2024, 16:41
Petição (Petição (outras))
08/06/2024, 09:40
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 16:39
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 16:31
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:38
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:38
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:38
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:38
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:38
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:38
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:38
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:32
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:02
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:02
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 11:32
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 15:22
Enviada ao Tribunal
02/04/2024, 18:58
Expedida/certificada
02/04/2024, 18:58
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 18:58
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 18:58
Enviada ao Tribunal
02/04/2024, 18:58
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 18:58
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 18:58
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 18:58
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 18:58
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 18:58
Expedida/certificada
02/04/2024, 18:58
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 18:58
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 18:58
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 18:58
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 18:58
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 18:58
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 18:58
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 18:57
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 18:57
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 18:57
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 18:57
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 18:57
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 18:57
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 18:57
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 16:43
Expedida/Certificada
24/03/2024, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 11:16
Ato ordinatório
24/03/2024, 11:16
Decurso de Prazo
12/03/2024, 01:21
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/03/2024, 21:31
Documento (Ofício)
10/03/2024, 12:57
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:31
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:31
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:31
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:30
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:30
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:28
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:28
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:28
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:28
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:28
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:28
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:28
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:28
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:28
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:27
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:27
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:27
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:27
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:27
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:27
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:27
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:27
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:27
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:27
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:27
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:27
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:27
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:26
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:26
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:26
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:11
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:11
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:11
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:10
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:10
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:33
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:33
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 17:12
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 14:06
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 22:03
Conclusão (para decisão)
19/02/2024, 11:32
Expedida/Certificada
14/02/2024, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2024, 15:15
Documento (Certidão)
09/02/2024, 18:35
Expedida/Certificada
09/02/2024, 18:35
Mero expediente
09/02/2024, 18:35
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 16:56
Petição (Petição (outras))
05/01/2024, 11:32
Petição (Petição (outras))
20/12/2023, 19:37
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 15:23
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 12:11
Conclusão (para decisão)
06/11/2023, 15:24
Documento (Certidão)
06/11/2023, 15:03
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 10:15
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 11:03
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 12:10
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 14:42
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 17:18
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 13:05
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 11:48
Decurso de Prazo
18/04/2023, 08:01
Decurso de Prazo
18/04/2023, 01:11
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:50
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:20
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:20
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:20
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:20
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:20
Decurso de Prazo
13/04/2023, 00:47
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 15:09
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2023, 16:49
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2023, 16:49
Documento (Certidão)
29/03/2023, 09:17
Documento (Certidão)
28/03/2023, 14:55
Expedida/Certificada
28/03/2023, 14:27
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2023, 14:27
Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2023, 13:42
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 12:24
Conclusão (para decisão)
27/03/2023, 11:07
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 09:33
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 14:52
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 23:48
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 18:12
Decurso de Prazo
18/02/2023, 00:41
Ato ordinatório
08/02/2023, 09:04
Expedição de documento (Outros documentos)
08/12/2022, 08:54
Mero expediente
07/12/2022, 21:24
Conclusão (para despacho)
07/12/2022, 13:42
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 13:05
Documento (Certidão)
27/10/2022, 13:30
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 17:00
Mero expediente
20/10/2022, 19:49
Conclusão (para despacho)
20/10/2022, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2022, 11:32
Mero expediente
07/10/2022, 12:13
Conclusão (para despacho)
06/10/2022, 17:27
Ato ordinatório
26/09/2022, 12:04
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 18:12
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 14:41
Recebimento
30/08/2022, 17:58
Remessa (em diligência)
30/08/2022, 17:58
Petição (Petição (outras))
30/08/2022, 17:33
Documento (Certidão)
30/08/2022, 16:57
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:32
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:32
Decurso de Prazo
27/08/2022, 00:57
Decurso de Prazo
27/08/2022, 00:57
Decurso de Prazo
27/08/2022, 00:56
Decurso de Prazo
27/08/2022, 00:56
Decurso de Prazo
27/08/2022, 00:56
Decurso de Prazo
27/08/2022, 00:56
Decurso de Prazo
27/08/2022, 00:56
Decurso de Prazo
27/08/2022, 00:56
Decurso de Prazo
27/08/2022, 00:56
Decurso de Prazo
27/08/2022, 00:56
Decurso de Prazo
27/08/2022, 00:56
Decurso de Prazo
27/08/2022, 00:35
Documento (Certidão)
22/08/2022, 11:26
Expedida/Certificada
22/08/2022, 11:26
Ato ordinatório
22/08/2022, 11:26
Petição (Petição (outras))
18/08/2022, 11:34
Documento (Certidão)
12/08/2022, 16:44
Ato ordinatório
12/08/2022, 16:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/08/2022, 16:42
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 12:36
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2022, 19:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 08:00
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:05
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:04
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:04
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:04
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:04
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:04
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:04
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:59
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:59
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:59
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:56
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:56
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:56
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:55
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:55
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:54
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:57
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 14:25
Documento (Certidão)
17/05/2022, 20:05
Expedida/Certificada
17/05/2022, 20:05
Mero expediente
17/05/2022, 20:05
Conclusão (para despacho)
29/04/2022, 18:56
Mudança de Classe Processual
21/04/2022, 07:49
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:28
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:27
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:27
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:27
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:27
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:24
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:21
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:21
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:21
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:40
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:40
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:39
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:39
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:15
Publicação
25/01/2022, 20:47
Publicação
25/01/2022, 20:47
Publicação
25/01/2022, 20:47
Publicação
25/01/2022, 20:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:47
Publicação
25/01/2022, 20:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:47
Publicação
25/01/2022, 20:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:47
Publicação
25/01/2022, 20:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:47
Publicação
25/01/2022, 20:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:47
Publicação
25/01/2022, 20:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:47
Publicação
25/01/2022, 20:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:47
Publicação
25/01/2022, 20:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:46
Publicação
25/01/2022, 20:46
Publicação
25/01/2022, 20:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:46
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 13:24
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 11:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WILSON COELHO RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER LIMA BARIFOUSE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003075-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WILSON COELHO RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICTORIO EMMANOEL MARTORELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WILSON COELHO RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIXTO MARTINS VIEIRA LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WILSON COELHO RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLAVO GERALDO FAULHABER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
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