Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127829). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127829). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127829). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127829). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:04
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127829). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127829). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:04
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127829). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127829). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:04
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127829). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127829). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:04
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127829). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127829). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:04
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127829). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127829). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:04
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127829). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127829). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127829). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127829 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
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SENTENÇA
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Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:04
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:03
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:03
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:03
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:03
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:03
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:03
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235127390). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235127390 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126631). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126631). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126631). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126631). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126631). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126631). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126631). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126631). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126631). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126631). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126631). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126631). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126631). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126631). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126631). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126631). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126631). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126631 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126631). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235070057). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235070057). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235070057). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235070057). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235070057). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235070057). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235070057). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235070057). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235070057). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235070057). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235070057). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235070057). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235070057). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235070057). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235070057). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235070057). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235070057). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235070057 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235070057). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234965610). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234965610). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234965610). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234965610). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234965610). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234965610). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234965610). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234965610). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234965610). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234965610). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234965610). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234965610). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234965610). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234965610). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234965610). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234965610). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234965610). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234965610). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234965610 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234965610). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Enviada ao Tribunal
02/02/2026, 17:15
Expedida/certificada
02/02/2026, 17:15
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:14
Expedida/certificada
02/02/2026, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:13
Enviada ao Tribunal
02/02/2026, 17:12
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:12
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:12
Expedida/certificada
02/02/2026, 17:12
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 17:11
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:10
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 17:10
Enviada ao Tribunal
02/02/2026, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:10
Expedida/certificada
02/02/2026, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:08
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 17:08
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 14:28
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 14:28
Expedida/certificada
02/02/2026, 14:28
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 14:26
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 14:26
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 09:54
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 09:54
Expedida/certificada
02/02/2026, 09:54
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 09:52
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 09:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918440 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918440). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 21:09
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 21:09
Expedida/certificada
01/02/2026, 21:09
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 21:07
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 21:07
Decurso de Prazo
30/01/2026, 00:07
Decurso de Prazo
29/01/2026, 00:02
Decurso de Prazo
29/01/2026, 00:02
Decurso de Prazo
28/01/2026, 00:05
Decurso de Prazo
28/01/2026, 00:05
Decurso de Prazo
28/01/2026, 00:05
Decurso de Prazo
28/01/2026, 00:05
Decurso de Prazo
28/01/2026, 00:05
Publicação
27/01/2026, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 01:03
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 17:22
Publicação
26/01/2026, 01:48
Publicação
26/01/2026, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2233101684 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
26/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2026, 07:29
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2026, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2026, 12:36
Ato ordinatório
23/01/2026, 12:18
Publicação
23/01/2026, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232941377). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232941377). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232941377). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232941377). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232941377). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232941377). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232941377). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232941377). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232941377). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232941377). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232941377). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232941377 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232941377). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 16:11
Expedida/certificada
22/01/2026, 10:48
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2026, 10:48
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2026, 10:48
Expedida/certificada
22/01/2026, 10:48
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2026, 10:46
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 10:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232844239 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232844239). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232844239 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232844239). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232844239 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232844239 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232844239 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232844239). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232844239 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232844239 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232844239). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232844239 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232844239). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232844239 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/01/2026, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232375270). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232375270). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232375270). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232375270). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232375270). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232375270). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232375270). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232375270). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232375270). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232375270). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232375270). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232375270). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232375270). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232375270). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232375270). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232375270). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232375270). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232375270). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232375270 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373827 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232373190). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232373190). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232373190). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232373190). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232373190). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232373190). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232373190). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232373190). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232373190). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232373190). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232373190). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232373190). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232373190). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232373190). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232373190). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232373190). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232373190 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232373190). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370886). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370886). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370886). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370886). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370886). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370886). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370886). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370886). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370886). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370886). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370886). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370886). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370886). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370886). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370886). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370886). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370886). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370886 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALBERTO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO JOSIANE COELHO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANA MARIA FONSECA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NICOLA FLORENZANO NETO LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERO FLAVIO FLORENZANO ARMANDO PACHELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370886). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
19/01/2026, 20:55
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2026, 20:55
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2026, 20:55
Expedida/certificada
19/01/2026, 20:55
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2026, 20:54
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 20:53
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 20:36
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 20:36
Expedida/certificada
19/01/2026, 20:29
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2026, 20:29
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2026, 20:29
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 20:28
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2026, 20:28
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 20:28
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2026, 19:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2026, 19:56
Expedida/certificada
19/01/2026, 19:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2026, 19:55
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 19:54
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 18:54
Petição (Petição (outras))
22/12/2025, 19:01
Petição (Petição (outras))
22/12/2025, 11:21
Documento (Outros documentos)
09/12/2025, 09:54
Petição (Petição (outras))
07/12/2025, 23:02
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 14:18
Publicação
04/12/2025, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 03:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) WILLIAMS LIMA ARAUJO LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) JOSIANE COELHO COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO ALBERTO RODRIGUES COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA MARIA FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) WILLIAMS LIMA ARAUJO LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) JOSIANE COELHO COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO ALBERTO RODRIGUES COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA MARIA FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) WILLIAMS LIMA ARAUJO LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) JOSIANE COELHO COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO ALBERTO RODRIGUES COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA MARIA FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) WILLIAMS LIMA ARAUJO LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) JOSIANE COELHO COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO ALBERTO RODRIGUES COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA MARIA FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) WILLIAMS LIMA ARAUJO LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) JOSIANE COELHO COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO ALBERTO RODRIGUES COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA MARIA FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) WILLIAMS LIMA ARAUJO LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) JOSIANE COELHO COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO ALBERTO RODRIGUES COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA MARIA FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) WILLIAMS LIMA ARAUJO LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) JOSIANE COELHO COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO ALBERTO RODRIGUES COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA MARIA FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) WILLIAMS LIMA ARAUJO LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) JOSIANE COELHO COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO ALBERTO RODRIGUES COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA MARIA FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) WILLIAMS LIMA ARAUJO LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) JOSIANE COELHO COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO ALBERTO RODRIGUES COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA MARIA FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) WILLIAMS LIMA ARAUJO LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) JOSIANE COELHO COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO ALBERTO RODRIGUES COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA MARIA FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) WILLIAMS LIMA ARAUJO LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) JOSIANE COELHO COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO ALBERTO RODRIGUES COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA MARIA FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) WILLIAMS LIMA ARAUJO LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) JOSIANE COELHO COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO ALBERTO RODRIGUES COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA MARIA FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) WILLIAMS LIMA ARAUJO LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) JOSIANE COELHO COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO ALBERTO RODRIGUES COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA MARIA FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - 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(OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, NICOLA FLORENZANO NETO - SP135715, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - GO49168, PAULO HENRIQUE SA COSTA - CE29530, HALEX BASTOS OLIVEIRA - CE36234 e HELANO BASTOS OLIVEIRA - CE46469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) ULISSES THEODORO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AMADEU ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN COLLOPY CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO VIEIRA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO CARLOS ZILLER FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYRO WEYLL FIALHO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SEBASTIAO ALVES SCHMITT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) WILLIAMS LIMA ARAUJO LUIZ BOSCO LIMA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALUISIO RIBEIRO MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO SOUSA DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO LEITE RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UGO ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO SODRE CAMPOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PATRICIA ANDREAZZI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BRAGA BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUZIA APARECIDA DUARTE DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA - (OAB: GO49168) WILSON DUARTE JUNIOR REGINA CATIA DUARTE DE LUCA RITA DE CASSIA DUARTE BEZERRA DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO AMARO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HENRIQUE CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE VALADAO LOPES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO CASTRO CARBAJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADHEMAR MARIA DO VALLE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERASMO SANTO PARISE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WILLIAMS LIMA ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) JOSIANE COELHO COUTINHO CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS LUIZ SERGIO RODRIGUES COUTINHO CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO ALBERTO RODRIGUES COUTINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ASTOLPHO FAGUNDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDO MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA MARIA FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERGILIO DE UZEDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROMEU DE SENNA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) LUIZ GOMES DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MOACYR DO CARMO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS MARTINS DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HOMERIO FLORENZANO HOMERO FLAVIO FLORENZANO NICOLA FLORENZANO NETO - (OAB: SP135715) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO PACHELLI CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AGNALDO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WANILDO FERREIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ZELAIR MENDES MARANHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EGEU DE FARIAS BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMIR LIMA OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE FRANCISCO GHILOSSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO ROCHA AGUIAR HELANO BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE46469) HALEX BASTOS OLIVEIRA - (OAB: CE36234) PAULO HENRIQUE SA COSTA - (OAB: CE29530) MARCO ANTONIO NASSER AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225626060 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
02/12/2025, 15:08
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2025, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2025, 14:08
Documento (Outros documentos)
02/12/2025, 14:05
Documento (Certidão)
02/12/2025, 14:02
Outras Decisões
28/11/2025, 19:12
Documento (Ofício)
27/11/2025, 17:16
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 15:03
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 11:48
Conclusão (para decisão)
19/06/2025, 14:00
Documento (Certidão)
19/06/2025, 13:59
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:55
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:54
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:54
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:54
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:54
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:54
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:53
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:53
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:53
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:53
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:52
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:52
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:51
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:51
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:51
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:51
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:51
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:51
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:51
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:50
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:50
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:50
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:50
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:50
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:49
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:49
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:49
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:49
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:48
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:48
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:45
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:44
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:32
Decurso de Prazo
13/05/2025, 00:48
Decurso de Prazo
26/04/2025, 20:07
Decurso de Prazo
26/04/2025, 20:05
Decurso de Prazo
26/04/2025, 20:02
Decurso de Prazo
26/04/2025, 16:02
Decurso de Prazo
26/04/2025, 16:01
Decurso de Prazo
26/04/2025, 16:01
Decurso de Prazo
26/04/2025, 16:01
Decurso de Prazo
26/04/2025, 15:59
Decurso de Prazo
26/04/2025, 15:58
Decurso de Prazo
26/04/2025, 15:57
Decurso de Prazo
26/04/2025, 15:57
Decurso de Prazo
26/04/2025, 15:57
Decurso de Prazo
26/04/2025, 15:57
Decurso de Prazo
26/04/2025, 15:57
Decurso de Prazo
26/04/2025, 15:56
Decurso de Prazo
26/04/2025, 15:56
Decurso de Prazo
26/04/2025, 15:56
Decurso de Prazo
26/04/2025, 15:56
Decurso de Prazo
26/04/2025, 15:55
Decurso de Prazo
26/04/2025, 15:55
Decurso de Prazo
26/04/2025, 15:54
Decurso de Prazo
26/04/2025, 15:54
Decurso de Prazo
26/04/2025, 15:24
Decurso de Prazo
26/04/2025, 15:24
Decurso de Prazo
26/04/2025, 14:33
Petição (Embargos de declaração)
25/04/2025, 15:06
Petição (Petição (outras))
20/04/2025, 12:00
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 06:25
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2025, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2025, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2025, 13:59
Expedida/Certificada
02/04/2025, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2025, 10:27
Documento (Certidão)
02/04/2025, 10:18
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/03/2025, 19:14
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 12:04
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 06:19
Conclusão (para decisão)
01/10/2024, 14:03
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 10:14
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 15:59
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 15:44
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:26
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:26
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:26
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:24
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:24
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:24
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:24
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:24
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:24
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:24
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:15
Decurso de Prazo
23/04/2024, 00:33
Decurso de Prazo
23/04/2024, 00:20
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 23:46
Expedida/Certificada
05/04/2024, 12:26
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2024, 12:26
Documento (Outros documentos)
05/04/2024, 12:25
Documento (Certidão)
05/04/2024, 12:24
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 18:55
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 18:55
Enviada ao Tribunal
02/04/2024, 18:55
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 18:55
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 18:55
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 14:25
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 14:25
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 14:25
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 14:25
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 14:25
Outras Decisões
21/03/2024, 13:42
Conclusão (para decisão)
18/03/2024, 12:06
Decurso de Prazo
12/03/2024, 00:42
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:23
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:23
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:20
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:20
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:20
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:20
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:19
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:19
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:19
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:19
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:19
Homologação de Transação
08/03/2024, 19:25
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:37
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:37
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:37
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:34
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:34
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:34
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:30
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:08
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:08
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:08
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:29
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:29
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 17:23
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 14:29
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 21:40
Conclusão (para decisão)
19/02/2024, 11:32
Documento (Ofício)
18/02/2024, 12:05
Expedida/Certificada
14/02/2024, 17:53
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2024, 17:53
Mero expediente
14/02/2024, 17:36
Conclusão (para decisão)
14/02/2024, 16:49
Movimentação processual
14/02/2024, 15:30
Documento (Certidão)
09/02/2024, 18:27
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 18:17
Petição (Petição (outras))
22/12/2023, 19:07
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 14:41
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 12:29
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 19:54
Conclusão (para decisão)
15/08/2023, 16:12
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 19:04
Petição (Petição (outras))
30/06/2023, 10:52
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 13:48
Petição (Petição (outras))
01/06/2023, 12:39
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 20:17
Petição (Petição (outras))
05/05/2023, 17:55
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 09:52
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 14:08
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 15:50
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 17:09
Decurso de Prazo
10/02/2023, 02:11
Decurso de Prazo
10/02/2023, 02:10
Decurso de Prazo
10/02/2023, 02:10
Decurso de Prazo
10/02/2023, 02:10
Decurso de Prazo
10/02/2023, 00:39
Ato ordinatório
08/02/2023, 09:04
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 12:53
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 12:52
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 12:52
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 12:51
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 20:00
Decurso de Prazo
28/01/2023, 02:40
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:13
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:13
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:13
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:13
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:12
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:12
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:12
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:12
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:12
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:12
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:12
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:12
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:12
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:12
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:12
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:12
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:12
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:12
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:12
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:12
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:12
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 12:30
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 12:29
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 12:29
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 12:29
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 12:28
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 12:28
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 12:28
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2023, 12:27
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2023, 12:27
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 12:27
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2023, 12:26
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2023, 12:26
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 12:26
Petição (Petição (outras))
22/01/2023, 21:44
Petição (Petição (outras))
19/01/2023, 20:24
Expedida/Certificada
02/01/2023, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)
02/01/2023, 14:05
Ato ordinatório
27/12/2022, 15:19
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:29
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:28
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:28
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:28
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:28
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:27
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:27
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:27
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:27
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:26
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:26
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:26
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:25
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:25
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:25
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:25
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:24
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:24
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:24
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:24
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:23
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:23
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:23
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:23
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:22
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:22
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:22
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:21
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:21
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:21
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:21
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:20
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:20
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:20
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:19
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:19
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:19
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:19
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:18
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:18
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:18
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:18
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:17
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:17
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:17
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:16
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:16
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:16
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:16
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:15
Petição (Petição (outras))
27/12/2022, 00:15
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:22
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:22
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:22
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:22
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:21
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:21
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:21
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:20
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:20
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:20
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:20
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:19
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:19
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:19
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:18
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:18
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:18
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:18
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:17
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:17
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:17
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:16
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:16
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:16
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:16
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:15
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:15
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:15
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:15
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:14
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:14
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:14
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:13
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:13
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:13
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 02:13
Petição (Petição (outras))
22/12/2022, 00:12
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2022, 17:57
Outras Decisões
19/12/2022, 13:35
Conclusão (para decisão)
19/12/2022, 09:46
Petição (Petição (outras))
15/12/2022, 16:49
Decurso de Prazo
14/12/2022, 01:46
Decurso de Prazo
14/12/2022, 01:20
Decurso de Prazo
14/12/2022, 01:20
Decurso de Prazo
14/12/2022, 01:20
Decurso de Prazo
14/12/2022, 01:19
Decurso de Prazo
14/12/2022, 01:19
Decurso de Prazo
14/12/2022, 01:19
Decurso de Prazo
14/12/2022, 01:19
Decurso de Prazo
14/12/2022, 01:19
Decurso de Prazo
14/12/2022, 01:19
Decurso de Prazo
14/12/2022, 01:16
Decurso de Prazo
14/12/2022, 00:16
Decurso de Prazo
13/12/2022, 04:32
Decurso de Prazo
13/12/2022, 04:32
Decurso de Prazo
13/12/2022, 04:32
Decurso de Prazo
13/12/2022, 04:31
Decurso de Prazo
13/12/2022, 04:31
Decurso de Prazo
13/12/2022, 04:31
Decurso de Prazo
13/12/2022, 04:31
Decurso de Prazo
13/12/2022, 04:31
Decurso de Prazo
13/12/2022, 04:31
Decurso de Prazo
13/12/2022, 04:31
Decurso de Prazo
13/12/2022, 04:31
Decurso de Prazo
13/12/2022, 04:31
Decurso de Prazo
13/12/2022, 04:31
Decurso de Prazo
13/12/2022, 04:31
Decurso de Prazo
09/12/2022, 00:01
Outras Decisões
08/12/2022, 19:57
Petição (Petição (outras))
06/12/2022, 12:40
Conclusão (para decisão)
30/11/2022, 12:03
Petição (Petição (outras))
28/11/2022, 12:15
Expedida/Certificada
23/11/2022, 10:07
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2022, 10:07
Outras Decisões
18/11/2022, 16:28
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 15:59
Conclusão (para decisão)
28/10/2022, 09:53
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 16:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/10/2022, 16:37
Petição (Petição (outras))
06/10/2022, 15:54
Expedida/Certificada
05/10/2022, 09:55
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2022, 09:55
Documento (Certidão)
05/10/2022, 09:53
Mero expediente
03/10/2022, 14:54
Conclusão (para despacho)
28/09/2022, 15:30
Ato ordinatório
26/09/2022, 12:04
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 17:33
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 14:33
Decurso de Prazo
31/08/2022, 01:07
Decurso de Prazo
31/08/2022, 01:07
Decurso de Prazo
31/08/2022, 01:07
Decurso de Prazo
31/08/2022, 01:07
Decurso de Prazo
31/08/2022, 01:07
Decurso de Prazo
31/08/2022, 01:07
Decurso de Prazo
31/08/2022, 01:07
Decurso de Prazo
31/08/2022, 01:07
Decurso de Prazo
31/08/2022, 01:07
Decurso de Prazo
31/08/2022, 01:07
Decurso de Prazo
31/08/2022, 01:07
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:14
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:14
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:14
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:14
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:14
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:14
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:14
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:14
Recebimento
30/08/2022, 18:00
Remessa (em diligência)
30/08/2022, 18:00
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 18:08
Documento (Certidão)
15/08/2022, 12:22
Expedida/Certificada
15/08/2022, 12:22
Ato ordinatório
15/08/2022, 12:22
Decurso de Prazo
05/08/2022, 08:42
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:51
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:51
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:51
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:51
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:51
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:50
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:50
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:50
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:50
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:50
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:49
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:49
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:49
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:48
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:47
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:46
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:46
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:46
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:46
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:45
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:45
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:44
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:44
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:44
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:44
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:44
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:44
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:43
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:43
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:43
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:42
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:42
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:42
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:42
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:41
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:41
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:41
Decurso de Prazo
05/08/2022, 02:41
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 13:38
Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 18:52
Documento (Certidão)
18/07/2022, 15:25
Ato ordinatório
18/07/2022, 15:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/07/2022, 14:45
Petição (Petição (outras))
14/07/2022, 19:06
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 11:48
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2022, 19:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 08:01
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:04
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:04
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:04
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:04
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:04
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:04
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:04
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:04
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:04
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:04
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:01
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:01
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:01
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:01
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:00
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:59
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:59
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:56
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:56
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:56
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:55
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:55
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:54
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:54
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:54
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:57
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:57
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:57
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:57
Documento (Certidão)
17/05/2022, 20:04
Expedida/Certificada
17/05/2022, 20:04
Mero expediente
17/05/2022, 20:04
Conclusão (para despacho)
29/04/2022, 19:10
Mudança de Classe Processual
21/04/2022, 07:34
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:28
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:28
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:28
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:28
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:28
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:28
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:28
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:28
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:27
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:27
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:27
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:27
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:27
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:24
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:23
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:23
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:23
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:23
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:23
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:23
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:21
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:21
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:39
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:39
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:39
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:39
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:39
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:15
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:15
Petição (Petição (outras))
11/02/2022, 13:05
Publicação
25/01/2022, 20:36
Publicação
25/01/2022, 20:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:35
Publicação
25/01/2022, 20:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:35
Publicação
25/01/2022, 20:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:35
Publicação
25/01/2022, 20:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:35
Publicação
25/01/2022, 20:33
Publicação
25/01/2022, 20:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:33
Publicação
25/01/2022, 20:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:33
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 13:07
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 11:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WILSON DUARTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIVAL WENCESLAU DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WILSON DUARTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GOMES DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WILSON DUARTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VALADAO LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WILSON DUARTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WILSON DUARTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO AMARO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WILSON DUARTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WILSON DUARTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003064-47.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WILSON DUARTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO PACHELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)