Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235151242 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) VANILDO OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235151242). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120391). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120391 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235120388). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235120388 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) VANILDO OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) VANILDO OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Decurso de Prazo
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) VANILDO OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235009225 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235009225). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) VANILDO OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) VANILDO OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234929226). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234929226 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928642 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) VANILDO OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928642). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234928561). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234928561 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) VANILDO OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927332 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) VANILDO OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927332). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
02/02/2026, 18:49
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 18:49
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 18:49
Expedida/certificada
02/02/2026, 18:49
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 18:47
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 18:47
Enviada ao Tribunal
02/02/2026, 16:49
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 16:49
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 16:49
Expedida/certificada
02/02/2026, 16:49
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 16:48
Enviada ao Tribunal
02/02/2026, 16:47
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 16:47
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 16:47
Expedida/certificada
02/02/2026, 16:47
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 16:46
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 16:46
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 11:32
Expedida/certificada
02/02/2026, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 11:31
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 11:30
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 06:43
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 06:43
Expedida/certificada
02/02/2026, 06:43
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 06:41
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 06:41
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 06:17
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 06:17
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 06:16
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 06:15
Enviada ao Tribunal
02/02/2026, 06:13
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 06:13
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 06:13
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 06:11
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 06:11
Enviada ao Tribunal
02/02/2026, 04:58
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 04:58
Expedida/certificada
02/02/2026, 04:58
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 04:57
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 04:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922080 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) VANILDO OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922080). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920418). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920418 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234920376 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234920376). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234919773 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) VANILDO OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234919773). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234918797 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234918797). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917557). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917557 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) VANILDO OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234916887). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234916887 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914335 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) VANILDO OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914335). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234914046). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234914046 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234913224 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234913224). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910947 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) VANILDO OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910947). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234910885 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) VANILDO OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234910885). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 23:24
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 23:24
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 23:22
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 23:22
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 22:19
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 22:19
Expedida/certificada
01/02/2026, 22:19
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 22:17
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 22:17
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 22:17
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 22:17
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 22:15
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 22:15
Enviada ao Tribunal
01/02/2026, 21:52
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 21:52
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 21:52
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 21:50
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 21:50
Enviada ao Tribunal
01/02/2026, 21:22
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 21:22
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 21:22
Expedida/certificada
01/02/2026, 21:20
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 21:19
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 21:18
Enviada ao Tribunal
01/02/2026, 20:40
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 20:40
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 20:40
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 20:38
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 20:38
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 20:19
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 20:19
Expedida/certificada
01/02/2026, 20:19
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 20:17
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 20:17
Enviada ao Tribunal
01/02/2026, 19:08
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 19:08
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 19:08
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 19:07
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 19:06
Enviada ao Tribunal
01/02/2026, 18:59
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 18:59
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 18:59
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 18:58
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 18:58
Enviada ao Tribunal
01/02/2026, 18:36
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 18:36
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 18:36
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 18:35
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 18:34
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 17:33
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 17:33
Expedida/certificada
01/02/2026, 17:31
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 17:30
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 17:29
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 17:29
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 17:29
Expedida/certificada
01/02/2026, 17:29
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 17:28
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 17:28
Decurso de Prazo
01/02/2026, 02:00
Publicação
01/02/2026, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2026, 01:13
Conclusão (para decisão)
30/01/2026, 15:34
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 18:05
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 18:04
Decurso de Prazo
29/01/2026, 00:03
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 10:34
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 17:37
Publicação
27/01/2026, 01:03
Decurso de Prazo
27/01/2026, 00:45
Decurso de Prazo
27/01/2026, 00:45
Decurso de Prazo
27/01/2026, 00:45
Decurso de Prazo
27/01/2026, 00:45
Decurso de Prazo
27/01/2026, 00:45
Decurso de Prazo
27/01/2026, 00:45
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 17:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
26/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2026, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2026, 12:36
Ato ordinatório
23/01/2026, 12:18
Publicação
22/01/2026, 17:42
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 16:14
Petição (Petição (outras))
16/01/2026, 10:50
Petição (Petição (outras))
15/01/2026, 12:42
Petição (Petição (outras))
15/01/2026, 12:35
Petição (Petição (outras))
15/01/2026, 11:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA GAZZINELLI DE OLIVEIRA MACIEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) ANETTE PAULA PEREZ SILVA MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231244330 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) VANILDO OLIVEIRA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL NASCIMENTO DE FREITAS NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231244330). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
12/01/2026, 15:07
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2026, 15:07
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2026, 15:07
Expedida/certificada
12/01/2026, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2026, 15:04
Petição (Petição (outras))
12/01/2026, 15:03
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 13:54
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 13:54
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 12:58
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 16:37
Publicação
03/12/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KATIA MARIA DE LIMA REBELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA FRANCISCA SANTOS JANSEN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE FALCAO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PINTO GUEDES DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA OLIVIA COPRUCHINSKI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERAS FREITAS BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - (OAB: CE24636) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VANILDO OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA GUIMARAES ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANA GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE DE AGUIAR NUNAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELINA QUEIROZ DE ARAUJO SIMI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NEISSE MONTENEGRO RAINERI PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RUTH CANTO DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MELO BUNN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ILZE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOANICE HOLANDA SIEBRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA GAZZINELLI DE OLIVEIRA AIDA MARIA JONES PAIVA - (OAB: MG40837) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZENEIDA PAIVA DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IZABEL FARIA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDUINA CARVALHO PARENTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VILANY MATIAS CRISTINO LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - (OAB: CE10040) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA AGUIAR FERREIRA GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREZ SILVA ANETTE PAULA PEREZ SILVA RAPHAEL ARCARI BRITO - (OAB: SP257113) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NATERCIA CAVALCANTI PASSOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NECI OLIVEIRA DA PASCOA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BASTOS ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TUG IBSEN STUDART MONTENEGRO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JOAO RAIMUNDO GHILARDI VIEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MERCEDES FRANCO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REDIMIDA VENTURA DE MAGALHAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARETH DUARTE NAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ORLEANS MOUSSI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MOUSSI FILHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA MOREIRA CONEGUNDES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE MARIA PAULA CHAVES SARAIVA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIA IVONETE DA COSTA BRAGA ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIA ADRIANA BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) PAULO ADRIANO BICCA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALVA FERREIRA ALVES TALITA FERREIRA BASTOS - (OAB: DF30358) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA REBELO ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIALICE PAULO GARCIA TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - (OAB: RS68833) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA HILDA DE QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALVA PRIMO SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS68833, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636, AIDA MARIA JONES PAIVA - MG40837, LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO - CE10040 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE PAIVA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO MIBIELLI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) MITSUKO ODAGUIRE OHASHI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRTES JONAS BUENO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1052202759 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/12/2025, 00:00
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01/12/2025, 18:53
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27/11/2025, 13:15
Documento (Certidão)
27/11/2025, 13:12
Outras Decisões
26/11/2025, 19:41
Documento (Ofício)
26/11/2025, 16:40
Documento (Ofício)
25/11/2025, 15:40
Documento (Ofício)
25/11/2025, 15:39
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 13:15
Documento (Ofício)
30/10/2025, 18:55
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 15:40
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 16:57
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 11:57
Decurso de Prazo
27/05/2025, 16:32
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:51
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:50
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:50
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:50
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:50
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:50
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:50
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:50
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:50
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:50
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:50
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:50
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:50
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:50
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:49
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:49
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:49
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:49
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:48
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:48
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:48
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:48
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:48
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:48
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:48
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:47
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:47
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:47
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:46
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:45
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:45
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:45
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:44
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:43
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:43
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:43
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:43
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:42
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:42
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:42
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:41
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:41
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:41
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:40
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:40
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:39
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:39
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:39
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:38
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:38
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:37
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:36
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:36
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:36
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:35
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:35
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:33
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:33
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:33
Decurso de Prazo
27/05/2025, 13:32
Decurso de Prazo
27/05/2025, 01:37
Decurso de Prazo
20/05/2025, 13:35
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 16:08
Conclusão (para decisão)
07/05/2025, 15:04
Expedida/Certificada
07/05/2025, 15:04
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2025, 15:04
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 15:39
Outras Decisões
24/04/2025, 19:45
Conclusão (para decisão)
24/04/2025, 15:21
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/04/2025, 07:29
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 11:55
Petição (Petição (outras))
09/01/2025, 16:19
Documento (Certidão)
13/12/2024, 14:35
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 20:26
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 14:20
Documento (Outros documentos)
29/11/2024, 14:05
Petição (Petição (outras))
29/11/2024, 14:05
Petição (Petição (outras))
17/11/2024, 20:11
Conclusão (para decisão)
05/11/2024, 17:00
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 16:21
Documento (Certidão)
25/10/2024, 16:31
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 10:04
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 16:28
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 16:26
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 10:31
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 18:27
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 10:41
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 15:09
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 17:34
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 15:06
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 16:03
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:34
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:34
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:33
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:32
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:32
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:30
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:29
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:29
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:28
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:08
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:08
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:08
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:08
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:08
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:38
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:38
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:38
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:38
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:38
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:27
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:27
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:27
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:27
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 20:58
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:51
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:48
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:44
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:44
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:44
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:27
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:27
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:27
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:26
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:26
Decurso de Prazo
06/04/2024, 01:05
Decurso de Prazo
06/04/2024, 00:59
Decurso de Prazo
06/04/2024, 00:59
Decurso de Prazo
06/04/2024, 00:59
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2024, 15:59
Documento (Outros documentos)
04/04/2024, 15:58
Documento (Certidão)
04/04/2024, 15:55
Enviada ao Tribunal
01/04/2024, 19:52
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2024, 19:52
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2024, 19:52
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 19:52
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2024, 19:52
Expedida/certificada
01/04/2024, 19:52
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2024, 19:52
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 19:52
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 19:52
Enviada ao Tribunal
01/04/2024, 19:52
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2024, 19:52
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2024, 19:52
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 19:52
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 19:51
Enviada ao Tribunal
01/04/2024, 19:51
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2024, 19:51
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2024, 19:51
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 19:51
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 19:51
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 19:51
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 17:27
Expedida/certificada
20/03/2024, 15:08
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 15:08
Expedida/certificada
20/03/2024, 15:08
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 15:08
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:08
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:08
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:08
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 15:07
Expedida/certificada
20/03/2024, 15:07
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:07
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 15:07
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:07
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 15:07
Expedida/certificada
20/03/2024, 15:07
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:07
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 15:07
Expedida/certificada
20/03/2024, 15:07
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 15:07
Expedida/certificada
20/03/2024, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 15:06
Expedida/certificada
20/03/2024, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 15:06
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:06
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 15:06
Expedida/certificada
20/03/2024, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 15:06
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:06
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 15:06
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:06
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:06
Decurso de Prazo
12/03/2024, 01:21
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/03/2024, 21:28
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:34
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:34
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:34
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:34
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:34
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:34
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:34
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:33
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:33
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:32
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:30
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:12
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:11
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:11
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:07
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:07
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:07
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:07
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:07
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:07
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:06
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:06
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:06
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:06
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:06
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:06
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:06
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:06
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:05
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:05
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:05
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:05
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:05
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:05
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:05
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:04
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:04
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:02
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:02
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:01
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:01
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:00
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:59
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:59
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:30
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:30
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:30
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 17:10
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 14:07
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 15:51
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 22:12
Conclusão (para decisão)
19/02/2024, 11:32
Expedida/Certificada
14/02/2024, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2024, 15:17
Documento (Certidão)
09/02/2024, 20:38
Expedida/Certificada
09/02/2024, 20:38
Mero expediente
09/02/2024, 20:38
Conclusão (para decisão)
09/02/2024, 19:11
Movimentação processual
09/02/2024, 19:05
Movimentação processual
09/02/2024, 19:05
Documento (Certidão)
09/02/2024, 18:27
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 17:44
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 19:08
Petição (Petição (outras))
22/12/2023, 18:49
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 16:29
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 15:15
Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 19:28
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 14:01
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 19:15
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 17:21
Conclusão (para decisão)
15/06/2023, 12:05
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 13:12
Petição (Petição (outras))
05/05/2023, 17:29
Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 13:46
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 14:44
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 14:04
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 18:01
Ato ordinatório
08/02/2023, 08:37
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 16:06
Decurso de Prazo
13/12/2022, 04:22
Documento (Certidão)
26/10/2022, 17:21
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/10/2022, 16:11
Mero expediente
20/10/2022, 19:48
Conclusão (para despacho)
20/10/2022, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2022, 18:08
Mero expediente
07/10/2022, 12:13
Conclusão (para despacho)
06/10/2022, 17:27
Ato ordinatório
28/09/2022, 10:09
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 17:14
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 14:29
Recebimento
31/08/2022, 14:39
Remessa (em diligência)
31/08/2022, 14:39
Decurso de Prazo
31/08/2022, 01:05
Decurso de Prazo
31/08/2022, 01:05
Decurso de Prazo
31/08/2022, 01:04
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:10
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:10
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:10
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:09
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:09
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:09
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:09
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:09
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:09
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:09
Documento (Certidão)
30/08/2022, 16:58
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 18:09
Documento (Certidão)
15/08/2022, 11:50
Ato ordinatório
15/08/2022, 11:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/08/2022, 10:17
Petição (Petição (outras))
20/07/2022, 18:46
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 12:41
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2022, 19:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 08:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:01
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:01
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:01
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:01
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:59
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:59
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:57
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:57
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:57
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:56
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:56
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:56
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:56
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:55
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:55
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:55
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:54
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:59
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:59
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:59
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:58
Petição (Petição (outras))
27/05/2022, 13:49
Documento (Certidão)
17/05/2022, 20:07
Expedida/Certificada
17/05/2022, 20:06
Mero expediente
17/05/2022, 20:06
Conclusão (para despacho)
01/05/2022, 13:52
Mudança de Classe Processual
21/04/2022, 07:51
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:29
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:27
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:27
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:27
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:27
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:27
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:23
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:21
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:40
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:40
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:40
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:15
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:15
Publicação
25/01/2022, 20:47
Publicação
25/01/2022, 20:47
Publicação
25/01/2022, 20:47
Publicação
25/01/2022, 20:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:47
Publicação
25/01/2022, 20:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:47
Publicação
25/01/2022, 20:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:47
Publicação
25/01/2022, 20:46
Publicação
25/01/2022, 20:46
Publicação
25/01/2022, 20:46
Publicação
25/01/2022, 20:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:46
Publicação
25/01/2022, 20:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:46
Publicação
25/01/2022, 20:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:46
Publicação
25/01/2022, 20:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:46
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 13:38
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 11:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIMUNDO MORAIS SIEBRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENE VIANNA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIMUNDO MORAIS SIEBRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON BUTTES CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIMUNDO MORAIS SIEBRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LICINO CORREA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIMUNDO MORAIS SIEBRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENAL PEREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIMUNDO MORAIS SIEBRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIMUNDO MORAIS SIEBRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIMUNDO MORAIS SIEBRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FENELON DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIMUNDO MORAIS SIEBRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESUS SARAIVA GONDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIMUNDO MORAIS SIEBRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GALBA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIMUNDO MORAIS SIEBRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZIO THOMPSON NUNAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIMUNDO MORAIS SIEBRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIMUNDO MORAIS SIEBRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003058-40.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIMUNDO MORAIS SIEBRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMIR DA COSTA ANTUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)