Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) MAIRA COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HILDA DE SOUZA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIA DE SOUZA BRAGA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACILDA LIMA COELHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA LIMA COELHO MAURO OSCAR RIBAS DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) SIDNEY JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) ANDERSON JOSE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SHEILA MIRELLA MAGGI ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) WELSON LEMOS DE ARAUJO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIA RIBAS AZIM DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALEXANDRE DE OLIVEIRA VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - (OAB: SP435974) RODRIGO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCIO COSTA DE SA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY GLAINE MAGGI ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JULIANA SANTOS SILVEIRA - DF53423, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIEL PROCHALSKI - PR22848, VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974, MONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 e LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ROBERTO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MONICA BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LARISSA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) ANTONIO JOSE DOS REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO BRAGA GALVAO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LUCIANA PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARCELO BAMBINO COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA LUISA PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) MARIA CRISTINA LIMA COELHO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) JORGE DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) SUSIE GRAY MAGGI ALVES ALBERTO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) KEILA MILLENA MAGGI ALVES DE AZEVEDO JULIANA SANTOS SILVEIRA - (OAB: DF53423) MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - (OAB: DF34131) JOSE RIVADAVIA GAZAPINA CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) HUGO CADETE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR SILVA DE CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA ROCHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESMERALDA SOBREIRA PROCOPIO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR - (OAB: PB19920) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA SEVERINO GOMES PROCOPIO NETO ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO FERNANDO PRAES FERNANDES RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCA MARIA DOS REIS FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVELINA LAMENHA LINS OLIVIERI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GAETANA MARIA JOVINO DI RICCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CLIMERIA SOBREIRA PROCOPIO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) BLUEFISA S.A. LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - (OAB: PB25741) ENEIDA CAMPOS BARROS CARVALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HEROISA DA TRINDADE MELO ARAUJO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WELSON LEMOS DE ARAUJO GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCA DIAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GERALDINA IZABEL DE MAGALHAES BASTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA BUATIM GUERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FILOMENA FARINA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE BRANCO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENOE LIMA BARROSO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA DIAS MAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IDELI NUNES VARGAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA BRAGA GALVAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA PAULO BRAGA GALVAO HELENA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELOISA THEREZINHA DE PAIVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLADYS LUTFI PEDRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTELITA FERREIRA DA SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ERLA TONI RIBAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL PROCHALSKI - (OAB: PR22848) ALCINO DE SOUZA COSTA MONICA BAMBINO COSTA - (OAB: RJ124524) HAYDEE DE MELO RIBEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MOURA MANNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILZA SOARES LACERDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILSON ESPINOLA SALES DE SOUSA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) INACIO FERNANDES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ER RODRIGUES FIGUEIREDO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIO SIMAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA CARMEN PROCOPIO CORREA MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - (OAB: PB18880) SINDOVANIA CANDIDA VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GLORIA APARECIDA TELLES PISSETTI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILDA MARIA VALENTE BOTTINO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VERONICA REGINA VALENTE BOTTINO ESTELINA VIEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUIOMAR GIL DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ILDARA BARCELLOS FONTOURA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENILCE BARBOSA DE MEDEIROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 1040352248 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2026, 14:35
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2026, 14:33
Documento (Certidão)
09/02/2026, 14:22
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 15:26
Documento (Outros documentos)
05/02/2026, 14:29
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/01/2026, 19:15
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 16:55
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 14:21
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 16:45
Conclusão (para decisão)
19/06/2025, 13:08
Documento (Certidão)
19/06/2025, 13:08
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 19:52
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 15:48
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 19:23
Decurso de Prazo
10/05/2025, 01:21
Decurso de Prazo
10/05/2025, 01:21
Decurso de Prazo
09/05/2025, 22:22
Decurso de Prazo
09/05/2025, 13:27
Decurso de Prazo
09/05/2025, 13:22
Decurso de Prazo
09/05/2025, 13:22
Decurso de Prazo
09/05/2025, 13:22
Decurso de Prazo
09/05/2025, 13:21
Decurso de Prazo
09/05/2025, 13:21
Decurso de Prazo
09/05/2025, 13:21
Decurso de Prazo
09/05/2025, 13:20
Decurso de Prazo
09/05/2025, 13:19
Decurso de Prazo
09/05/2025, 13:18
Decurso de Prazo
09/05/2025, 13:18
Decurso de Prazo
09/05/2025, 13:17
Decurso de Prazo
09/05/2025, 13:17
Decurso de Prazo
09/05/2025, 13:17
Decurso de Prazo
09/05/2025, 13:17
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:23
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:22
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:22
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:22
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:22
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:22
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:22
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:22
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:22
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:22
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:22
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:22
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:21
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:21
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:21
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:21
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:21
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:21
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:21
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:21
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:21
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:20
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:20
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:18
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:08
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:41
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:41
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:41
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:41
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:41
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:41
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:41
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:41
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:40
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:40
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:40
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:40
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:40
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:40
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:40
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:40
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:40
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:40
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:40
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:39
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:39
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:38
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:37
Decurso de Prazo
25/04/2025, 13:37
Decurso de Prazo
25/04/2025, 13:37
Decurso de Prazo
25/04/2025, 12:47
Decurso de Prazo
25/04/2025, 12:47
Petição (Petição (outras))
19/04/2025, 23:30
Petição (Petição (outras))
19/04/2025, 18:21
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 16:10
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 15:40
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2025, 11:49
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2025, 11:49
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2025, 11:48
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 14:03
Expedida/Certificada
31/03/2025, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2025, 11:43
Outras Decisões
13/03/2025, 12:23
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 11:01
Conclusão (para decisão)
28/01/2025, 12:30
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 11:37
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 14:36
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:09
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:09
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:09
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:09
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:09
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:05
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:05
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:04
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:04
Decurso de Prazo
12/10/2024, 00:02
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 09:21
Decurso de Prazo
28/09/2024, 03:15
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 10:36
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 15:14
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 11:40
Documento
05/09/2024, 14:32
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2024, 12:01
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2024, 12:00
Documento (Outros documentos)
05/09/2024, 11:55
Documento (Certidão)
05/09/2024, 11:55
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/08/2024, 20:31
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 09:55
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 11:47
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 10:42
Decurso de Prazo
12/03/2024, 01:18
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:39
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:39
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:38
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:09
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:08
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:01
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:01
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:01
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:01
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:01
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:01
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:01
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:01
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:01
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:01
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:01
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:00
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:00
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:00
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:00
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:59
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:59
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:59
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:59
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:59
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:58
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:58
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:58
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:57
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:57
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:56
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:56
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:55
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:28
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:28
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:28
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 15:27
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 14:06
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 21:50
Conclusão (para decisão)
19/02/2024, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2024, 15:16
Mero expediente
09/02/2024, 19:18
Conclusão (para decisão)
09/02/2024, 19:11
Movimentação processual
09/02/2024, 19:03
Documento (Certidão)
09/02/2024, 18:23
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 16:17
Petição (Petição (outras))
19/01/2024, 09:12
Petição (Petição (outras))
22/12/2023, 17:58
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 21:16
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 15:04
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 17:01
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 16:43
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 12:01
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 14:24
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 17:14
Conclusão (para decisão)
15/06/2023, 12:15
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 14:42
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 14:05
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 17:58
Ato ordinatório
13/02/2023, 17:35
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 15:33
Decurso de Prazo
13/12/2022, 04:23
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 13:30
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 13:23
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
26/10/2022, 08:26
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/10/2022, 09:48
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/10/2022, 09:40
Mero expediente
20/10/2022, 19:48
Conclusão (para despacho)
20/10/2022, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2022, 18:08
Mero expediente
07/10/2022, 12:12
Conclusão (para despacho)
06/10/2022, 17:27
Ato ordinatório
28/09/2022, 11:51
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 16:25
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 14:18
Recebimento
07/09/2022, 10:57
Remessa (em diligência)
07/09/2022, 10:57
Decurso de Prazo
02/09/2022, 08:17
Decurso de Prazo
02/09/2022, 08:17
Decurso de Prazo
02/09/2022, 08:17
Decurso de Prazo
02/09/2022, 08:17
Decurso de Prazo
02/09/2022, 08:16
Decurso de Prazo
02/09/2022, 08:16
Decurso de Prazo
02/09/2022, 08:16
Decurso de Prazo
02/09/2022, 08:15
Decurso de Prazo
02/09/2022, 08:15
Decurso de Prazo
02/09/2022, 08:14
Decurso de Prazo
02/09/2022, 08:14
Decurso de Prazo
02/09/2022, 08:14
Decurso de Prazo
02/09/2022, 08:14
Decurso de Prazo
02/09/2022, 08:13
Decurso de Prazo
02/09/2022, 02:03
Decurso de Prazo
02/09/2022, 01:06
Decurso de Prazo
02/09/2022, 01:06
Decurso de Prazo
02/09/2022, 01:06
Documento (Certidão)
30/08/2022, 16:55
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:29
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:29
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:29
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:29
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:29
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:07
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:06
Decurso de Prazo
27/08/2022, 00:40
Decurso de Prazo
24/08/2022, 01:36
Decurso de Prazo
24/08/2022, 01:36
Decurso de Prazo
24/08/2022, 01:35
Decurso de Prazo
24/08/2022, 01:35
Decurso de Prazo
24/08/2022, 01:35
Decurso de Prazo
24/08/2022, 01:35
Decurso de Prazo
24/08/2022, 01:35
Decurso de Prazo
24/08/2022, 01:35
Decurso de Prazo
24/08/2022, 00:41
Decurso de Prazo
24/08/2022, 00:40
Decurso de Prazo
24/08/2022, 00:40
Documento (Certidão)
15/08/2022, 14:12
Ato ordinatório
15/08/2022, 14:12
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 15:24
Documento (Certidão)
06/07/2022, 10:45
Expedida/Certificada
06/07/2022, 10:45
Ato ordinatório
06/07/2022, 10:45
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 12:13
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/06/2022, 16:44
Petição (Petição (outras))
05/05/2022, 16:29
Documento (Certidão)
27/04/2022, 12:14
Mudança de Classe Processual
21/04/2022, 07:38
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:28
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:23
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:23
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:23
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:23
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
18/03/2022, 02:22
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:40
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:40
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:39
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:39
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:39
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:38
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:38
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:15
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:15
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:15
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:15
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 23:20
Petição (Petição (outras))
23/02/2022, 16:19
Publicação
25/01/2022, 20:36
Publicação
25/01/2022, 20:36
Publicação
25/01/2022, 20:36
Publicação
25/01/2022, 20:36
Publicação
25/01/2022, 20:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:36
Publicação
25/01/2022, 20:36
Publicação
25/01/2022, 20:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:36
Publicação
25/01/2022, 20:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:36
Publicação
25/01/2022, 20:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:36
Publicação
25/01/2022, 20:36
Publicação
25/01/2022, 20:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:36
Publicação
25/01/2022, 20:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:36
Publicação
25/01/2022, 20:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:36
Publicação
25/01/2022, 20:36
Publicação
25/01/2022, 20:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:36
Publicação
25/01/2022, 20:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 20:36
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 13:44
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 11:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003040-19.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE ARAUJO BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802 e ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WLADIMIR DE OLIVEIRA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022, 00:00
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE ARAUJO BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802 e ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WENCESLAU DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE ARAUJO BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802 e ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICTORIO DDI RICCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE ARAUJO BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802 e ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOLFO BOTTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE ARAUJO BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802 e ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODILON JOSE DE SIMAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE ARAUJO BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802 e ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ FERNANDO ROGE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE ARAUJO BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802 e ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARDINWALD NOVAES ALMADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE ARAUJO BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802 e ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAETANO ANGELIM DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE ARAUJO BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131, JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802 e ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOAQUIM DE ARAUJO BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)