Execução Fiscal 0013923-80.2018.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Salvador

Partes do Processo

DINAMICA CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A.

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

OAB/BA 22386·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

23/03/2026, 10:23

Documento (Certidão)

23/03/2026, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 05:49

Ausência das condições da ação

17/03/2026, 05:49

Conclusão (para julgamento)

19/07/2025, 10:33

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:26

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:10

Publicação

14/05/2025, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013923-80.2018.4.01.3304. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:DINAMICA CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS - BA22386 DESPACHO Mantenho a decisão agravada (Id 2092394652), por seus próprios fundamentos. Tendo em conta que a presente execução fiscal, a princípio, se enquadra no disposto no art. 1º, §1º da Resolução 547/2024 do CNJ, intime-se o credor, a fim de se manifeste sobre o que estabelece o referido artigo no prazo de 30 dias. Outrossim, no mesmo prazo ora assinalado, deve o credor comprovar o cumprimento dos arts. 2º e 3º da Resolução supracitada (item 2 do Tema 1184 do STF), sob pena de extinção. Salvador, data da assinatura eletrônica.

13/05/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 15:27

Documento (Certidão)

12/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 15:27

Mero expediente

12/05/2025, 15:27

Todas as movimentações(51)

Expedida/Certificada

23/03/2026, 10:23

Documento (Certidão)

23/03/2026, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 05:49

Ausência das condições da ação

17/03/2026, 05:49

Conclusão (para julgamento)

19/07/2025, 10:33

Documentos

•13/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:26

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:10

Publicação

14/05/2025, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013923-80.2018.4.01.3304. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:DINAMICA CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS - BA22386 DESPACHO Mantenho a decisão agravada (Id 2092394652), por seus próprios fundamentos. Tendo em conta que a presente execução fiscal, a princípio, se enquadra no disposto no art. 1º, §1º da Resolução 547/2024 do CNJ, intime-se o credor, a fim de se manifeste sobre o que estabelece o referido artigo no prazo de 30 dias. Outrossim, no mesmo prazo ora assinalado, deve o credor comprovar o cumprimento dos arts. 2º e 3º da Resolução supracitada (item 2 do Tema 1184 do STF), sob pena de extinção. Salvador, data da assinatura eletrônica.

13/05/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 15:27

Documento (Certidão)

12/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 15:27

Mero expediente

12/05/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 16:33

Outras Decisões

25/03/2024, 16:33

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 15:48

Documento (Certidão)

30/03/2023, 21:16

Ato ordinatório

30/03/2023, 21:16

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 08:56

Documento (Certidão)

10/06/2022, 15:19

Ato ordinatório

10/06/2022, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 07:49

Ato ordinatório

07/04/2022, 07:48

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:40

Publicação

25/01/2022, 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 20:50

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013923-80.2018.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:DINAMICA CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAMICA CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

24/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 14:34

Expedida/certificada

21/01/2022, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 14:34

Documento (Certidão)

21/01/2022, 14:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2021, 19:31

Ato ordinatório

13/07/2021, 12:44

Citação

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 19:29

Citação

16/08/2019, 13:13

Outras Decisões

14/08/2019, 13:13

Conclusão (para decisão)

14/08/2019, 13:13

Recebimento

07/08/2019, 16:54

Protocolo de Petição

01/08/2019, 16:12

Distribuição (competência exclusiva)

10/06/2019, 14:38

Intimação - Usuário do Sistema

•24/01/2022, 00:00