Execução Fiscal 0031467-17.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2000

Valor da Causa

R$ 5.099,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUARA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO CAROLINO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:05

Expedição de Intimação.

05/10/2023, 14:35

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:09

Decorrido prazo de JOAO CAROLINO FILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de GUARA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:54

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:27

Publicado Sentença Tipo B em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2023, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 20:14

Juntada de Certidão

15/06/2023, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2023, 20:14

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:05

Expedição de Intimação.

05/10/2023, 14:35

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:09

Documentos

Documentos Diversos

•21/06/2023, 14:27

Sentença Tipo B

•15/06/2023, 20:14

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legal

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Decorrido prazo de JOAO CAROLINO FILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de GUARA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:54

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:27

Publicado Sentença Tipo B em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2023, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 20:14

Juntada de Certidão

15/06/2023, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2023, 20:14

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 20:14

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 18:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2023, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:36

Decorrido prazo de JOAO CAROLINO FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de JOAO CAROLINO FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de GUARA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de GUARA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031467-17.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUARA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUARA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031467-17.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUARA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUARA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2011, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2011, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2010, 13:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2010, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 23:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 23:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2009, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2008, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2008, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2006, 17:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/03/2006, 16:03

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

01/03/2006, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2005, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2005, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2004, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

02/04/2004, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO/DOCUMENTO

03/03/2004, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PAULO ROBERTO

18/02/2004, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2004, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADOR

10/12/2003, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2003, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2003, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

23/08/2002, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2002, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

10/04/2002, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2002, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E REGISTRO DE BEM INDICADO PELO EXEQUENTE

13/02/2002, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2001, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2001, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2001, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2001, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

23/08/2001, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2001, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2001, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2001, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/06/2001, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/05/2001, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2001, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2001, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/02/2001, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2001, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2000, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

06/12/2000, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2000, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2000, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2000, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2000, 10:51

Certidão

•31/05/2010, 18:49

Decisão

•31/05/2010, 18:48

Despacho

•21/09/2009, 23:09

Despacho

•21/09/2009, 23:09

Despacho

•21/09/2009, 23:09

Despacho

•21/09/2009, 23:09

Despacho

•21/09/2009, 23:09

Despacho

•21/09/2009, 23:08