Cumprimento de sentença 1001022-31.2021.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDeficienteCumprimento de sentença

TRF1JEEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PRATES LIMA

OAB/BA 45947·CPF

·

Representa: Réu

PATRIC SANTOS DO BONFIM

OAB/BA 63561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/08/2022, 19:55

Documento (Certidão)

12/08/2022, 13:25

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 08:28

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 21:57

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2022, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2022, 18:47

Evolução da Classe Processual

04/04/2022, 10:42

Documento (Certidão)

04/04/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 16:20

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:07

Decurso de Prazo

08/02/2022, 03:32

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 16:41

Todas as movimentações(44)

Definitivo

23/08/2022, 19:55

Documento (Certidão)

12/08/2022, 13:25

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 08:28

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 11:57

Documentos

Sentença Tipo B

•24/01/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 21:57

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2022, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2022, 18:47

Evolução da Classe Processual

04/04/2022, 10:42

Documento (Certidão)

04/04/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 16:20

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:07

Decurso de Prazo

08/02/2022, 03:32

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 16:41

Expedida/Certificada

25/01/2022, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 11:39

Documento (Certidão)

25/01/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO BATISTA ROZENO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Pretende a parte autora a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial. A parte ré formulou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1001022-31.2021.4.01.3313 Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015. Sem condenação em custas e em honorários (art.55, Lei 9.099/95). Concedo 30 dias corridos, contados da intimação da Procuradoria Federal desta sentença, para que o INSS implemente o benefício, comprovando-o nos autos em até 5 dias após o término do prazo para implementação. Tendo em vista a preclusão lógica e a falta de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Expeça-se RPV no valor indicado pelo INSS na proposta de acordo. Havendo requerimento para decote dos honorários advocatícios, fica tal pedido deferido, limitado a 30% (trinta por cento) do valor da requisição. Implantado o benefício e intimada a parte autora do depósito da RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juíza/Juiz Federal

24/01/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2022, 06:57

Documento (Certidão)

22/01/2022, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2022, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2022, 06:57

Homologação de Transação

22/01/2022, 06:57

Conclusão (para julgamento)

14/01/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 11:03

Petição (Contestação)

26/12/2021, 17:28

Expedida/Certificada

22/11/2021, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 08:39

Petição (Petição (outras))

20/11/2021, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 16:54

Mero expediente

27/10/2021, 16:54

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 11:50

Documento (Certidão)

08/07/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

15/05/2021, 18:57

Perícia

30/04/2021, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 14:16

Ato ordinatório

29/04/2021, 18:20

Assistência Judiciária Gratuita

06/04/2021, 18:11

Conclusão (para decisão)

25/03/2021, 17:52

Documento (Informações)

25/03/2021, 10:46

Recebimento

24/03/2021, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/03/2021, 11:55