Cumprimento de sentença 1004203-40.2021.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

TRF1JEEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MOISES DE ALMEIDA BERSANI

OAB/MG 103293·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/07/2022, 10:32

Documento (Certidão)

12/07/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 17:13

Expedida/Certificada

11/07/2022, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 11:40

Paga

11/07/2022, 11:38

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 11:38

Documento (Certidão)

10/06/2022, 08:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 15:39

Decurso de Prazo

22/03/2022, 02:37

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 20:55

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:47

Decurso de Prazo

17/02/2022, 00:46

Todas as movimentações(41)

Definitivo

12/07/2022, 10:32

Documento (Certidão)

12/07/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 17:13

Expedida/Certificada

11/07/2022, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 11:40

Documentos

Sentença Tipo B

•24/01/2022, 00:00

Paga

11/07/2022, 11:38

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 11:38

Documento (Certidão)

10/06/2022, 08:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 15:39

Decurso de Prazo

22/03/2022, 02:37

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 20:55

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:47

Decurso de Prazo

17/02/2022, 00:46

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:48

Mudança de Classe Processual

01/02/2022, 09:50

Mudança de Classe Processual

01/02/2022, 09:22

Documento (Certidão)

01/02/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

29/01/2022, 09:32

Publicação

25/01/2022, 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 21:08

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARINALVA ROSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Pretende a parte autora a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial. A parte ré formulou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1004203-40.2021.4.01.3313 Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015. Sem condenação em custas e em honorários (art.55, Lei 9.099/95). Concedo 30 dias corridos, contados da intimação da Procuradoria Federal desta sentença, para que o INSS implemente o benefício, comprovando-o nos autos em até 5 dias após o término do prazo para implementação. Tendo em vista a preclusão lógica e a falta de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Expeça-se RPV no valor indicado pelo INSS na proposta de acordo. Havendo requerimento para decote dos honorários advocatícios, fica tal pedido deferido, limitado a 30% (trinta por cento) do valor da requisição. Implantado o benefício e intimada a parte autora do depósito da RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juíza/Juiz Federal

24/01/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2022, 06:59

Documento (Certidão)

22/01/2022, 06:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2022, 06:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2022, 06:59

Homologação de Transação

22/01/2022, 06:59

Conclusão (para julgamento)

14/01/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

06/01/2022, 09:19

Petição (Contestação)

05/01/2022, 20:36

Expedida/Certificada

30/11/2021, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 07:23

Assistência Judiciária Gratuita

29/11/2021, 07:23

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 14:58

Remessa (em diligência)

15/10/2021, 12:30

Documento (Informações)

15/10/2021, 12:30

Recebimento

12/10/2021, 11:15

Distribuição (sorteio)

12/10/2021, 11:15