Execução Fiscal 0006377-70.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/03/2001
Valor da Causa
R$ 10.975,27
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/07/2024, 20:54
Juntada de Certidão
03/07/2024, 20:14
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
PAULO CELIO SOARES DA SILVA
CPF
115.***.***-49
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
24/06/2024, 15:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2024, 15:35
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 15:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/11/2023, 15:21
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 16:53
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 06:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:25
Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:58
Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:58
Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:45
Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
03/03/2021, 21:06
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Arquivado Definitivamente
03/07/2024, 20:54
Juntada de Certidão
03/07/2024, 20:14
Processo devolvido à Secretaria
24/06/2024, 15:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2024, 15:35
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 15:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/11/2023, 15:21
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 16:53
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 06:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:25
Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:58
Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:58
Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:45
Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
03/03/2021, 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 21:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006377-70.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CELIO SOARES DA SILVA AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006377-70.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CELIO SOARES DA SILVA AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006377-70.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CELIO SOARES DA SILVA AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006377-70.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CELIO SOARES DA SILVA AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 10:51
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 10:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020, 16:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2010, 15:10
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
09/06/2010, 15:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/09/2009, 12:04
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/09/2009, 12:04
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/07/2009, 12:48
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/05/2009, 16:44
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/05/2009, 16:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2009, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2009, 15:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2009, 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2008, 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2008, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2008, 12:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2008, 15:02
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2008, 15:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/08/2008, 15:39
DILIGENCIA CUMPRIDA
05/08/2008, 15:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/08/2008, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2008, 15:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2008, 15:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2008, 15:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2008, 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2008, 11:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2007, 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2007, 15:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2007, 13:17
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2007, 18:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/10/2007, 18:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2005, 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2005, 18:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2005, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2004, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2004, 12:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2004, 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
01/07/2004, 10:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2003, 13:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2003, 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2003, 14:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2003, 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETCAO DA PFN
28/08/2003, 14:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
21/02/2003, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2003, 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
12/02/2003, 11:12
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2003, 08:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/12/2002, 15:19
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/11/2002, 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2002, 16:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2002, 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
25/10/2002, 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
11/10/2002, 14:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
02/08/2002, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2002, 17:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO
20/09/2001, 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2001, 17:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2001, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2001, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO
03/09/2001, 18:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2001, 14:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2001, 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
12/07/2001, 11:39
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/07/2001, 11:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2001, 14:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/03/2001, 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2001, 13:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2001, 10:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/03/2001, 10:49
Documentos
Sentença Tipo B
•
24/06/2024, 15:35
Despacho
•
19/09/2009, 00:04
Decisão
•
19/09/2009, 00:04
Despacho
•
19/09/2009, 00:04
Despacho
•
19/09/2009, 00:04
Despacho
•
19/09/2009, 00:04
Despacho
•
19/09/2009, 00:03
Despacho
•
19/09/2009, 00:03
Despacho
•
19/09/2009, 00:03