Execução Fiscal 0025879-18.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Salvador

Partes do Processo

ECCO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Provisório

13/01/2026, 13:48

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:42

Outras Decisões

24/04/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 10:38

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:43

Documento (Certidão)

14/06/2022, 07:14

Ato ordinatório

14/06/2022, 07:14

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:11

Documento (Certidão)

15/02/2022, 14:34

Publicação

26/01/2022, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 10:16

Todas as movimentações(77)

Provisório

13/01/2026, 13:48

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:42

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2022, 00:00

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legal

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Outras Decisões

24/04/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 10:38

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:43

Documento (Certidão)

14/06/2022, 07:14

Ato ordinatório

14/06/2022, 07:14

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:11

Documento (Certidão)

15/02/2022, 14:34

Publicação

26/01/2022, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 10:16

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025879-18.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:ECCO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECCO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

25/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 14:41

Expedida/certificada

24/01/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 14:41

Documento (Certidão)

24/01/2022, 14:41

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 14:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/01/2022, 05:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/01/2022, 11:44

Ato ordinatório

05/10/2021, 12:52

Remessa (outros motivos)

09/12/2020, 09:38

Ato ordinatório

09/12/2020, 09:38

Recebimento

09/12/2020, 09:38

Recebimento

18/11/2020, 11:24

Entrega em carga/vista

29/10/2020, 10:46

Intimação

23/10/2020, 14:56

Recebimento

23/10/2020, 14:56

Convenção das Partes

04/11/2019, 15:19

Recebimento

04/11/2019, 10:55

Entrega em carga/vista

24/10/2019, 10:31

Intimação

17/10/2019, 17:35

Mero expediente

14/10/2019, 17:35

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 12:34

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 09:27

Recebimento

30/08/2019, 09:27

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 09:10

Intimação

22/08/2019, 15:23

Recebimento

22/08/2019, 15:23

Convenção das Partes

31/01/2019, 09:25

Mero expediente

29/01/2019, 18:27

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 13:19

Documento (Outros documentos)

04/07/2018, 09:58

Recebimento

04/07/2018, 09:58

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 07:39

Intimação

08/06/2018, 18:36

Recebimento

08/06/2018, 18:36

Convenção das Partes

30/08/2013, 13:41

Recebimento

22/08/2013, 15:34

Recebimento

22/08/2013, 15:34

Entrega em carga/vista

08/08/2013, 18:57

Intimação

06/08/2013, 19:14

Mero expediente

06/08/2013, 19:13

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 14:20

Recebimento

18/04/2013, 17:46

Citação

25/03/2013, 13:30

Mero expediente

22/03/2013, 12:36

Conclusão (para despacho)

22/03/2013, 10:49

deferimento

28/01/2013, 17:35

Recebimento

09/10/2012, 15:18

Recebimento

09/10/2012, 15:18

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 07:52

Intimação

27/09/2012, 14:57

Recebimento

27/09/2012, 14:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/09/2012, 14:57

Mandado

08/08/2012, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2012, 16:09

Outras Decisões

08/08/2012, 16:08

Conclusão (para decisão)

08/08/2012, 16:08

Mero expediente

08/08/2012, 16:08

Conclusão (para decisão)

06/08/2012, 14:05

Protocolo de Petição

01/08/2012, 19:14

Distribuição (competência exclusiva)

17/07/2012, 10:22