Execução Fiscal 0000160-87.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Rio Branco

Partes do Processo

JOSE WALTER MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WALTER MARTINS

OAB/AC 106·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2026, 11:13

Mero expediente

29/05/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 10:03

Documento (Certidão)

25/05/2026, 11:55

Ato ordinatório

25/05/2026, 11:55

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:41

Publicação

06/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000160-87.2014.4.01.3001. EXECUTADO: JOSÉ WALTER MARTINS - AC106 DESPACHO Forneça o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, seu banco, agência, operação e conta. Após, fornecidos os dados supra, expeça-se despacho/ofício à CEF para transferência dos valores depositados (ID 2209951239). Transcorrido o prazo supra sem manifestação, determino o perdimento em favor da União, devendo a União apresentar dados para efetivarmos a conversão em renda. Após arquive-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSÉ WALTER MARTINS Advogado do(a) Intime-se. Rio Branco/AC

05/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 10:15

Documento (Certidão)

04/03/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:15

Mero expediente

04/03/2026, 10:15

Todas as movimentações(133)

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2026, 11:13

Mero expediente

29/05/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 10:03

Documento (Certidão)

25/05/2026, 11:55

Documentos

•05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 11:55

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:41

Publicação

06/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000160-87.2014.4.01.3001. EXECUTADO: JOSÉ WALTER MARTINS - AC106 DESPACHO Forneça o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, seu banco, agência, operação e conta. Após, fornecidos os dados supra, expeça-se despacho/ofício à CEF para transferência dos valores depositados (ID 2209951239). Transcorrido o prazo supra sem manifestação, determino o perdimento em favor da União, devendo a União apresentar dados para efetivarmos a conversão em renda. Após arquive-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSÉ WALTER MARTINS Advogado do(a) Intime-se. Rio Branco/AC

05/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 10:15

Documento (Certidão)

04/03/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:15

Mero expediente

04/03/2026, 10:15

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 15:11

Documento (Certidão)

05/12/2025, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 14:25

Por decisão judicial

27/11/2025, 11:18

Documento (Certidão)

27/11/2025, 11:17

Documento (Certidão)

13/09/2025, 12:18

Documento (Certidão)

04/09/2025, 12:58

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:20

Publicação

30/06/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000160-87.2014.4.01.3001. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE WALTER MARTINS Advogado(s) do reclamado: JOSE WALTER MARTINS SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra JOSÉ WALTER MARTINS, em função da(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa n. 22 1 02 000081-89. O Exequente requereu a extinção da presente ação, informando que houve o cancelamento administrativo do(s) débito(s) objeto(s) da(s) CDA(s) executada(s) em virtude da ocorrência de prescrição intercorrente, conforme petição ID 2176268311. Assim, nos termos do artigo 26 da Lei n. 6.830/1980, c/c art. 924, inciso V do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução. Sem custas e sem honorários advocatícios. Dispensada a intimação da exequente nos autos eletrônicos, conforme requerido Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora, se houver. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 16:47

Documento (Certidão)

26/06/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:47

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 12:42

Documento (Certidão)

15/04/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 20:19

Documento (Certidão)

07/03/2025, 19:50

Ato ordinatório

07/03/2025, 19:50

Documento (Certidão)

24/02/2025, 18:21

Reativação

24/02/2025, 18:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:50

Provisório

08/07/2023, 00:25

Por decisão judicial

06/07/2022, 17:59

Mero expediente

06/07/2022, 17:59

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:53

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 12:30

Publicação

05/05/2022, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE WALTER MARTINS DECISÃO Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 0000160-87.2014.4.01.3001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido da exequente requerendo a suspensão da execução na forma do art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80, conforme documento de ID 898804091. Decido. Acontece que os autos já se encontram suspensos devido ao parcelamento da dívida, conforme apontado no despacho fl. 23 de ID 896246088. Nota-se que a suspensão é da data de 14/10/2019. Esta outra modalidade de suspensão agora pleiteada, presume que não houve adimplemento das parcelas. Por ora, não há informação nos autos sobre da data do eventual inadimplemento. Esta data é base para início da contagem da prescrição intercorrente, matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Assim sendo, determino a suspensão dos autos nos moldes do o art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80. Determino que a suspensão, para efeitos da contagem da prescrição intercorrente, passe a ser considerada a partir data do inadimplemento das parcelas. As partes ficam, desde logo, intimadas, em até 05 dias, apresentarem manifestação sobre o interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", podendo o silêncio importar aceitação tácita, conforme art. 2º, §4º, da Resolução CNJ 345/2020. Intimem-se. Cruzeiro do Sul, AC, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal

04/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 18:04

Outras Decisões

03/05/2022, 18:04

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 20:00

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:41

Publicação

26/01/2022, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000160-87.2014.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE WALTER MARTINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE WALTER MARTINS - AC106 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WALTER MARTINS JOSE WALTER MARTINS - (OAB: AC106) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

25/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 15:44

Expedida/certificada

24/01/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 15:44

Documento (Certidão)

23/01/2022, 19:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2021, 19:42

Ato ordinatório

21/07/2021, 11:24

Por decisão judicial

16/10/2019, 13:51

Mero expediente

16/10/2019, 13:40

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 14:45

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 14:45

Recebimento

26/09/2019, 15:30

Por decisão judicial

19/08/2019, 10:23

Recebimento

28/03/2019, 15:35

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 15:03

Intimação

12/11/2018, 18:34

Mero expediente

12/11/2018, 17:30

Conclusão (para despacho)

26/10/2018, 09:44

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 09:44

Recebimento

26/06/2018, 09:43

Entrega em carga/vista

29/05/2018, 16:55

Intimação

08/05/2018, 10:40

Mero expediente

30/04/2018, 18:23

Conclusão (para despacho)

07/02/2018, 10:46

Documento (Outros documentos)

17/01/2018, 09:45

Recebimento

16/01/2018, 09:45

Entrega em carga/vista

14/12/2017, 09:20

Intimação

12/12/2017, 14:43

Documento (Outros documentos)

17/10/2017, 08:28

Ato ordinatório

06/10/2017, 10:09

Remessa (outros motivos)

20/09/2017, 09:11

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2017, 10:49

Mero expediente

20/07/2017, 13:29

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 10:59

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 09:36

Recebimento

26/06/2017, 09:35

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 14:35

Mero expediente

28/04/2017, 15:46

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 14:57

Documento (Outros documentos)

10/01/2017, 13:48

Recebimento

10/01/2017, 13:27

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 09:38

Depósito de Bens/Dinheiro

04/10/2016, 10:05

Ato ordinatório

08/09/2016, 12:40

Publicação

07/07/2016, 10:22

Ato ordinatório

04/07/2016, 14:33

Intimação

04/07/2016, 14:00

Ato ordinatório

28/06/2016, 15:17

Recebimento

29/02/2016, 14:11

Mero expediente

10/12/2015, 15:19

Conclusão (para despacho)

04/12/2015, 13:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2015, 17:38

Recebimento

12/11/2015, 11:45

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 15:20

Recebimento

31/07/2015, 17:16

Recebimento

21/05/2015, 13:23

Recebimento

19/03/2015, 15:03

Recebimento

29/01/2015, 14:19

Mero expediente

01/12/2014, 18:27

Conclusão (para despacho)

26/11/2014, 13:07

Documento (Outros documentos)

25/11/2014, 16:10

Recebimento

24/11/2014, 13:39

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 13:31

Intimação

08/10/2014, 18:42

Mero expediente

08/10/2014, 18:41

Conclusão (para despacho)

07/10/2014, 17:43

Documento (Outros documentos)

02/10/2014, 14:41

Recebimento

26/09/2014, 13:21

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 13:02

Intimação

08/09/2014, 16:34

Documento (Outros documentos)

14/07/2014, 13:32

Recebimento

14/07/2014, 13:29

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 14:36

Intimação

24/04/2014, 18:09

Mero expediente

24/04/2014, 18:08

Conclusão (para despacho)

10/04/2014, 17:45

Recebimento

26/03/2014, 17:01

Remessa (outros motivos)

26/03/2014, 16:42

Distribuição (competência exclusiva)

04/02/2014, 16:57

Sentença Tipo B

•27/06/2025, 00:00

•04/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2022, 00:00