Desapropriação 1006686-98.2020.4.01.3306 - TRF1

Desapropriação 1006686-98.2020.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2021, 11:42

Expedição de Alvará.

30/04/2021, 15:35

Juntada de documento comprobatório

08/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:59

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:47

Decorrido prazo de MANOEL JACO DE MORAIS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 18:38

Publicado Intimação em 09/02/2021.

03/03/2021, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 20:51

Juntada de certidão

08/02/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MANOEL JACO DE MORAIS Advogado do(a) REU: ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA - RJ140359 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1006686-98.2020.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MANOEL JACÓ DE MORAIS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel situado na Fazenda Lagoa dos Porcos, Pedro Alexandre/BA pertencente a MANOEL JACÓ DE MORAIS, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.489.828/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia). PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-. E-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1006686-98.2020.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2021, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2021, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:58

Documentos

Sentença Tipo A

•28/01/2021, 08:46

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Juntada de documento comprobatório

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 26/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 26/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL JACO DE MORAIS em 04/03/2021 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

Juntada de certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(28)