Execução Fiscal 0013495-83.2014.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 47.763,38

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO JOSE ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:29

Juntada de informação de prevenção negativa

22/08/2022, 13:59

Recebidos os autos

22/08/2022, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/03/2022, 08:27

Juntada de Informação

31/03/2022, 08:26

Juntada de contrarrazões

30/03/2022, 12:35

Juntada de Certidão

17/03/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 11:12

Juntada de apelação

16/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 12:06

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:29

Juntada de informação de prevenção negativa

22/08/2022, 13:59

Recebidos os autos

22/08/2022, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Documentos

Acórdão

•21/06/2022, 13:14

Ato ordinatório

•17/03/2022, 11:12

31/03/2022, 08:27

Juntada de Informação

31/03/2022, 08:26

Juntada de contrarrazões

30/03/2022, 12:35

Juntada de Certidão

17/03/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 11:12

Juntada de apelação

16/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 12:06

Juntada de manifestação

31/05/2021, 14:31

Juntada de embargos de declaração

18/05/2021, 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 15:42

Juntada de Certidão

17/05/2021, 15:40

Juntada de Certidão

12/05/2021, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2021, 12:19

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:37

Juntada de manifestação

19/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ROCHA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:59

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ROCHA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 20:55

Juntada de manifestação

15/02/2021, 16:36

Juntada de manifestação

11/02/2021, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013495-83.2014.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO JOSE ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO JOSE ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013495-83.2014.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO JOSE ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO JOSE ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 10:53

Juntada de volume

05/02/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/01/2021, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2021, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/07/2017, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Referente a 30/06/2017

04/07/2017, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/06/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 09:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/05/2017, 10:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2017, 14:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2017, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2016, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/09/2016, 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/09/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) VERIFICADO ANDAMENTO DA CP

31/08/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) VERIFICADO ANDAMENTO DA C.P

30/06/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) VERIFICADO ANDAMENTO DA CP

05/04/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRECATORIA ENTREGUE

28/01/2016, 10:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3651

16/11/2015, 14:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/10/2015, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA/RESTRIÇÃO RENAJUD EFETIVADA

13/10/2015, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2015, 08:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2015, 08:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2015, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 09:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2015, 10:57

CITACAO: ORDENADA

04/02/2015, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3 Vara

27/11/2014, 11:12

INICIAL AUTUADA - 3 Vara

27/11/2014, 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3 Vara

27/11/2014, 11:05

INICIAL AUTUADA

27/11/2014, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2014, 10:35

Sentença Tipo C

•09/03/2022, 18:57

Sentença Tipo C

•12/05/2021, 12:19

Ato ordinatório

•15/03/2021, 10:59