Execução Fiscal 0000379-03.2014.4.01.3001 - TRF1

Execução Fiscal 0000379-03.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2025, 13:46

Documento (Certidão)

04/09/2025, 13:02

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:20

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:20

Publicação

30/06/2025, 01:16

Publicação

30/06/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000379-03.2014.4.01.3001. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: J.R. COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA promoveu execução contra J.R. COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 2901, inscrita em 22/03/2013. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 05/12/2016 (ID 891925095, pág. 44 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000379-03.2014.4.01.3001. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: J.R. COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA promoveu execução contra J.R. COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 2901, inscrita em 22/03/2013. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 05/12/2016 (ID 891925095, pág. 44 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

27/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2025, 16:47

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 13:57

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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