Execução Fiscal 0015289-80.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 10.971,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE TADEU MIRON DA RIBEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:40

Juntada de Certidão

07/11/2025, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 17:34

Processo Desarquivado

07/04/2025, 08:03

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 21:26

Juntada de pedido de extinção do processo

04/04/2025, 21:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de JOSE TADEU MIRON DA RIBEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:01

Decorrido prazo de JOSE TADEU MIRON DA RIBEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:49

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:17

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:40

Juntada de Certidão

07/11/2025, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 17:34

Documentos

Sentença Tipo B

•08/04/2025, 17:34

Despacho

•18/03/2021, 18:25

Processo Desarquivado

07/04/2025, 08:03

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 21:26

Juntada de pedido de extinção do processo

04/04/2025, 21:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de JOSE TADEU MIRON DA RIBEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:01

Decorrido prazo de JOSE TADEU MIRON DA RIBEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:49

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015289-80.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE TADEU MIRON DA RIBEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TADEU MIRON DA RIBEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015289-80.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE TADEU MIRON DA RIBEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TADEU MIRON DA RIBEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/04/2020, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2020, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2020, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2020, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2020, 06:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2020, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 20:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 12:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

06/08/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2014, 14:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/02/2013, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/01/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

30/01/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/04/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

19/03/2010, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 23/02/2010

25/02/2010, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2010, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2008, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/07/2008, 18:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 10.07.2008

02/06/2008, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2008, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2008, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2008, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2008, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2007, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2007, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2007, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2007, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 17:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

04/07/2007, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

23/04/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2006, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 14:38

Ato ordinatório

•15/04/2020, 17:13

Petição intercorrente

•15/04/2020, 16:14

Certidão

•15/04/2020, 16:05

Decisão

•20/03/2020, 18:30

Certidão

•16/03/2020, 13:01

Certidão

•07/02/2020, 14:26

Decisão

•07/02/2020, 14:25

Despacho

•23/08/2019, 17:17

Ato ordinatório

•13/05/2019, 00:16

Petição intercorrente

•06/08/2014, 15:58

Petição intercorrente

•05/02/2013, 18:52

Certidão

•05/02/2013, 18:52

Certidão

•22/10/2012, 18:50

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•08/04/2025, 17:34

Despacho

•18/03/2021, 18:25

Ato ordinatório

•15/04/2020, 17:13

Petição intercorrente

•15/04/2020, 16:14

Certidão

•15/04/2020, 16:05

Decisão

•20/03/2020, 18:30

Certidão

•16/03/2020, 13:01

Certidão

•07/02/2020, 14:26

Decisão

•07/02/2020, 14:25

Despacho

•23/08/2019, 17:17

Ato ordinatório

•13/05/2019, 00:16

Petição intercorrente

•06/08/2014, 15:58

Petição intercorrente

•05/02/2013, 18:52

Certidão

•05/02/2013, 18:52

Certidão

•22/10/2012, 18:50

Decisão

•22/10/2012, 18:44

Certidão

•27/08/2012, 14:56

Certidão

•12/04/2012, 16:29

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•23/03/2012, 15:33

Despacho

•09/11/2011, 17:03

Despacho

•15/03/2011, 18:22

Certidão

•25/02/2010, 09:59

Decisão

•25/02/2010, 09:50

Certidão

•22/02/2010, 14:44

Despacho

•17/09/2009, 20:54

Despacho

•17/09/2009, 20:53

Despacho

•17/09/2009, 20:53