Execução Fiscal 0000805-15.2014.4.01.3001 - TRF1

Execução Fiscal 0000805-15.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Provisório

30/11/2025, 19:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:39

Por decisão judicial

08/05/2024, 11:40

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:05

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:17

Documento (Certidão)

06/02/2024, 16:50

Publicação

15/12/2023, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LAZARO CASSIANO DOS SANTOS Decisão Intimação - Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 0000805-15.2014.4.01.3001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido da exequente requerendo suspensão da execução na forma do art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80 c/c arts. 20 e 21 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, pelo prazo de 1 (um) ano. Decido. SUSPENDA-SE o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40, caput e § 2º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314/STJ). Em tal prazo, caberá à exequente concluir as diligências destinadas à localização de bens penhoráveis do executado e, se for o caso, informar o resultado dessas diligências para fins de efetivação da penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE estes autos provisoriamente (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980), independente de nova intimação da exequente. Após 05 (cinco) anos, OUÇA-SE a exequente, e, em seguida, RETORNEM-ME os autos conclusos para análise da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980). Cruzeiro do Sul/Acre, datado e assinado digitalmente. Raffaela Cassia de Sousa Juíza Federal

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 21:13

Outras Decisões

17/10/2023, 21:13

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:00

Documentos

Intimação

•14/12/2023, 00:00

—

Provisório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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