Execução Fiscal 0001527-49.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001527-49.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:40

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 13:02

Mero expediente

06/07/2022, 13:01

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:42

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 10:27

Publicação

03/05/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001527-49.2014.4.01.3001. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA DECISÃO Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito, conforme requerido no documento de ID 902481583. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Passados 12 meses de sobrestamento requerido, renove-se intimação da exequente. Determino ainda o recolhimento das eventuais cartas precatórias já expedidas. Intimem-se. Cruzeiro do Sul - AC, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal

02/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2022, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 20:28

Outras Decisões

29/04/2022, 20:28

Conclusão (para decisão)

29/04/2022, 17:17

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:42

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 10:55

Publicação

26/01/2022, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 10:56