Execução Fiscal 0000817-29.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000817-29.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

27/11/2025, 10:32

Documento (Certidão)

27/11/2025, 10:32

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:25

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:25

Publicação

15/06/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000817-29.2014.4.01.3001. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGRO SUL LTDA - ME, RONI EDISON CARNEIRO GOMES SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra AGRO SUL LTDA - ME e outros, em função da(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa n.2241100003401, 2241000041808, 2261100032643, 2261100032724 e 2270300000116 inscrita(s) em 28/06/2011, 01/10/2010, 28/05/2011, 28/06/2011 e 06/01/2003. O Exequente requereu a extinção da presente ação, informando que houve o cancelamento administrativo do(s) débito(s) objeto(s) da(s) CDA(s) executada(s) em virtude da ocorrência de prescrição intercorrente, conforme petição ID 2151240632. Assim, nos termos do artigo 26 da Lei n. 6.830/1980, c/c art. 924, inciso V do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução. Sem custas e sem honorários advocatícios. Dispensada a intimação da exequente nos autos eletrônicos, conforme requerido Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora, se houver. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente. ED LYRA LEAL Juiz Federal da 1ª Vara Cível e Criminal - SJAC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 18:41

Documento (Certidão)

26/05/2025, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 18:41

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 12:23

Reativação

22/01/2025, 12:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 09:51