Execução Fiscal 0001290-10.2017.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001290-10.2017.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Reativação

13/01/2026, 17:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:58

Provisório

08/07/2023, 00:25

Por decisão judicial

06/07/2022, 13:20

Mero expediente

06/07/2022, 13:20

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:20

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:10

Publicação

03/05/2022, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: RENIZIO DA SILVA SANTOS Decisão Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 0001290-10.2017.4.01.3001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido da exequente requerendo suspensão da execução na forma do art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80, conforme petição de fl. 57 do ID 890614605. Decido. SUSPENDA-SE o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40, caput e § 2º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314/STJ). Em tal prazo, caberá à exequente concluir as diligências destinadas à localização de bens penhoráveis do executado e, se for o caso, informar o resultado dessas diligências para fins de efetivação da penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE estes autos provisoriamente (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980), independente de nova intimação da exequente. Após 05 (cinco) anos, OUÇA-SE a exequente, e, em seguida, RETORNEM-ME os autos conclusos para análise da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980).assinado e datado digitalmente. Cruzeiro do Sul/Acre, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal

02/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

01/05/2022, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2022, 08:50

Outras Decisões

01/05/2022, 08:50

Conclusão (para decisão)

30/04/2022, 15:07

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:09