Execução Fiscal 0000415-45.2014.4.01.3001 - TRF1

Execução Fiscal 0000415-45.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2025, 10:32

Documento (Certidão)

13/03/2025, 10:32

Documento (Certidão)

12/03/2025, 22:37

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:16

Documento (Certidão)

31/01/2025, 11:56

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:41

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:28

Publicação

22/01/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000415-45.2014.4.01.3001. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ ROBERTO DE MEDINA, S P COMUNICACOES LTDA SENTENÇA Sentença Tipo A - Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO/FAZENDA NACIONAL, em face de LUIZ ROBERTO DE MEDINA e outros, para a cobrança das dívidas especificadas nas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) de ns. CSAC200800095 e FGAC200800094. Originalmente proposta na Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, a presente ação foi redistribuída a este Juízo em 09/11/2024, em cumprimento à Resolução Presi 85/2024 do TRF-1. Na petição de ID 2158209416, a parte exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução. É o relatório. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos créditos cobrados nos presentes autos, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Por conseguinte, determino o cancelamento, via sistema CNIB, da ordem de indisponibilidade de bens de ID 880593575 – pág. 84,. Sem custas nem honorários (art. 921, § 5º, do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente

10/01/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025, 14:14

Documento (Certidão)

09/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/01/2025, 14:14

Documentos

Sentença Tipo A

•10/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Todas as movimentações(95)