Execução Fiscal 0000334-96.2014.4.01.3001 - TRF1

Execução Fiscal 0000334-96.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:42

Documento (Certidão)

24/02/2025, 15:11

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:46

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:41

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:15

Publicação

22/01/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000334-96.2014.4.01.3001. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JURUA ARTES GRAFICAS LTDA. - ME, JOSE KLINGER ALVES DA COSTA, AUREO PAULO DA COSTA SENTENÇA Sentença Tipo A - Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO /FAZENDA NACIONAL, em face de JURUA ARTES GRAFICAS LTDA. - ME e outros (2), para a cobrança das dívidas especificadas nas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) de ns. 557975964. Originalmente proposta na Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, a presente ação foi redistribuída a este Juízo em 09/11/2024, em cumprimento à Resolução Presi 85/2024 do TRF-1. Na petição de ID 2158204690, a parte exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução. É o relatório. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos créditos cobrados nos presentes autos, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Por conseguinte, determino o cancelamento, via sistema RENAJUD, das restrições sobre o(s) veículo(s) descrito(s) no documento de IDs 880909578 - pág. 18/20 e 880909587 – pág. 22. Sem custas nem honorários (art. 921, § 5º, do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente

10/01/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025, 14:14

Documento (Certidão)

09/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/01/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 09:04

Documentos

Sentença Tipo A

•10/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Petição (Petição (outras))

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