Execução Fiscal 0004305-84.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2009

Valor da Causa

R$ 995.183,21

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLAUDIONOR DA SILVA BEZERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILE SILVA FERREIRA OLIVIA RAMOS

OAB/PA 11291·CPF·Representa: Réu

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR

OAB/PA 8008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2025, 14:11

Juntada de Certidão

03/04/2025, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:50

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:55

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 16:18

Juntada de Certidão

04/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DA SILVA BEZERRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:15

Publicado Edital em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2024, 13:14

Expedição de Edital.

24/05/2024, 13:14

Todas as movimentações(218)

Conclusos para despacho

18/05/2025, 14:11

Juntada de Certidão

03/04/2025, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:50

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:06

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 17:50

Ato ordinatório

•04/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:55

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 16:18

Juntada de Certidão

04/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DA SILVA BEZERRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:15

Publicado Edital em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2024, 13:14

Expedição de Edital.

24/05/2024, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:24

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:38

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:31

Juntada de manifestação

25/08/2023, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2023, 13:07

Juntada de Certidão

29/07/2023, 13:07

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2023, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/05/2023, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 08:21

Mandado devolvido para redistribuição

03/05/2023, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 13:36

Juntada de documentos diversos

18/04/2023, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:48

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:08

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 09:41

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 09:39

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 15:25

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:52

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2022, 08:48

Juntada de diligência

24/06/2022, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 08:58

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 13:58

Juntada de documentos diversos

14/06/2022, 13:53

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DA SILVA BEZERRA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2022, 02:39

Juntada de diligência

23/04/2022, 02:39

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DA SILVA BEZERRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 11:31

Juntada de diligência

22/03/2022, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 11:46

Juntada de documentos diversos

06/09/2021, 14:56

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 11:41

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:16

Juntada de certidão

17/05/2021, 13:15

Juntada de documentos diversos

10/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DA SILVA BEZERRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:59

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DA SILVA BEZERRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:48

Juntada de documentos diversos

20/03/2021, 20:12

Juntada de mandado

19/03/2021, 14:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 20:52

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004305-84.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIONOR DA SILVA BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIONOR DA SILVA BEZERRA CAMILE SILVA FERREIRA OLIVIA RAMOS - (OAB: PA11291) GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR - (OAB: PA008008) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004305-84.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIONOR DA SILVA BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIONOR DA SILVA BEZERRA CAMILE SILVA FERREIRA OLIVIA RAMOS - (OAB: PA11291) GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR - (OAB: PA008008) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 10:54

Juntada de volume

05/02/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 10:40

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/02/2021, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2021, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2021, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2020, 08:59

OFICIO EXPEDIDO - OF. 591/2020 - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A

16/12/2020, 11:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2020, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2020, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2020, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/03/2020, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 19:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/10/2019, 19:00

OFICIO EXPEDIDO - OF. 475/2019 - ITAU UNIBANCO S/A

15/07/2019, 09:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

26/02/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 20:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 20:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/10/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 20:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2018, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/09/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/06/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2018, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/04/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/02/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 19:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2018, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2012, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2012, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 21:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2012, 21:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2012, 11:22

OFICIO EXPEDIDO - of. 1095 pgto def

29/05/2012, 10:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2012, 21:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012, 21:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

01/12/2011, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2011, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2011, 09:38

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

24/08/2011, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2011, 19:01

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

12/08/2011, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2011, 15:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/07/2011, 14:55

OFICIO EXPEDIDO - OF/SECVA/2011/Nº 927 AO BANCO SANTANDER S/A. (SSS)

19/05/2011, 09:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2011, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 12:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2011, 12:42

OFICIO EXPEDIDO - OF. 710 EFET. OPER. TRANSF

18/04/2011, 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2011, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2011, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 20:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2011, 20:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2011, 12:51

OFICIO EXPEDIDO - OF. 275 INF.TRANSF

04/02/2011, 10:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 PET

20/10/2010, 18:32

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

20/10/2010, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2010, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/09/2010, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2010, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/05/2010, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2010, 17:39

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - AGRAVO

12/04/2010, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2010, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2010, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 13:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/03/2010, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. RENATO LUIS END. AV. DOM ROMUALDO DE SEIXAS, 567, UMARIZAL

02/03/2010, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1 N.35 DE 23/02/10

23/02/2010, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/12/2009, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2009, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2009, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2009, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2009, 16:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2009, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2009, 16:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

16/06/2009, 12:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2009, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2009, 09:10

INICIAL AUTUADA

22/05/2009, 09:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2009, 12:04

Despacho

•23/05/2024, 11:24

Documento Comprobatório

•25/08/2023, 19:19

Ato ordinatório

•29/07/2023, 13:07

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:43

Despacho

•10/04/2023, 18:48

Despacho

•26/08/2022, 15:25

Ato ordinatório

•08/07/2022, 13:35

Despacho

•23/11/2021, 11:46

Despacho

•14/07/2021, 11:41